As obras da duplicação na BR-163, nos trechos Rondonópolis-Jaciara e Serra de São Vicente até Cuiabá, estão paralisadas por falta do repasse dos recursos do Ministério dos Transportes. Com esse problema, se levantou a hipótese de que há a possibilidade de se iniciar a cobrança do pedágio com a rodovia em situação crítica ou com obra inacabada.

Isso será um fato, caso os recursos do Ministério continuem retidos por mais tempo. O assunto já foi levado ao conhecimento do ministro da Fazenda Joaquim Levy, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos.

O que acontece é que no acordo de concessão ficou definido que metade da duplicação da rodovia, que totaliza 800 quilômetros, ficaria a cargo da vencedora da concorrência, a Rota do Oeste. A outra metade, entre Rondonópolis e Posto Gil, no médio Norte do Estado, é de responsabilidade do Governo Federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Por falta de pagamento, as obras nesse trecho foram paralisadas.

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Mas por outro lado, a concessionária segue com os trabalhos normalmente, inclusive, já construindo as praças de pedágios, seguindo o cronograma traçado na época da concorrência. O senador Wellington Fagundes (PR), que é presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem, esteve reunido com o ministro e disse que se o Governo não honrar o compromisso, colocará em risco as concessões.

“Logo teremos cobrança de pedágio e uma parte imensa da estrada com problemas”, disse o senador

Fagundes destacou que atualmente o Ministério dos Transportes acumula R$ 1,8 bilhão. Desse total, aproximadamente R$ 1,6 bilhão referem-se a obras em rodovias. “Algumas empresas estão há mais de três meses sem receber e não conseguem manter as frentes de trabalho e os canteiros de obras”, pontuou Fagundes.

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Ajuste Fiscal

O senador republicano disse também que, como integrante da base do Governo, apoiará o ajuste fiscal que está sendo proposto. Mas deixou claro que há uma preocupação, demonstrada pela maioria, de fazer com que o Governo mostre para a sociedade que, de fato, esse ajuste vem com exemplos concretos, através da contenção de despesas sem atingir a qualidade dos serviços.

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