Foto: divulgação PJC
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A Polícia Judiciária Civil concluiu o inquérito policial da segunda fase da operação “Grená”, com indiciamento de 290 membros da facção criminosa, denominada “Comando Vermelho de Mato Grosso”, o CV-MT, que ordena crimes de dentro da presídios de Mato Grosso. A operação “Grená” integra o planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para enfrentamento da criminalidade no ano de 2015.

A 2ª parte da operação foi deflagrada no dia 17 de março de 2015 para cumprimento de 28 mandados de prisão preventiva, 35 buscas e apreensão domiciliar, e 204 medidas cautelares diversas da prisão. Finalizados os procedimentos, o inquérito policial foi encaminhado nesta quarta-feira (01.04) à Vara do Crime Organizado, do Fórum de Cuiabá.

Na conclusão das investigações, a Polícia Civil indiciou 14 líderes da organização criminosa; uma mulher apontada como colaborada, mas que não é filiada ao CV-MT; e 275 membros, cujo nomes estão em lista como filiados e “batizados” pela organização criminosa. Eles integram a base da pirâmide do CV-MT e estão associados para prática ou apoio a crimes, a mando da organização.

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“Todos serão processados criminalmente e poderão ser condenados, por simplesmente integrarem uma facção criminosa”, disse o delegado Juliano Carvalho, um dos coordenadores da operação.

Os 290 criminosos responderão por crimes da Lei do Crime Organizado (12.850/2013), por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, pena de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas”.

Os líderes, entre eles Sandro da Silva Rabelo, conhecido também por “Sandro Louco”, considerado um dos organizadores da facção mato-grossense, juntamente com Renato Sigarini, conhecido por “Vermelhão”, Miro Arcângelo Gonçalves de Jesus, o “Miro Louco” ou “Gentil”, e Renildo Silva Rios, conhecido por “Nego”, “Negão” ou “Liberdade”, terão as penas agravadas por estarem no topo da pirâmide, na função de líderes. Todos estão presos em presídios da Capital.

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Os quatro e mais dez criminosos apontados como chefes da organização criminosa responderão por crimes dentro da Lei do Crime Organizado (12.850/2013), que no artigo 2ª, parágrafo 3º prevê o agravamento de pena ao comando na organização criminosa. “A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução”, diz a redação.

O delegado do GCCO, Flávio Henrique Stringueta, explicou que o simples fato de integrar uma organização criminosa, pessoalmente ou por outra pessoa, um ‘padrinho’ por exemplo, já é suficiente para enquadrar a pessoa filiada à facção criminosa ao tipo penal. “Logo todos aqueles que se filiaram à facção criminosa, enquadram-se perfeitamente nesse tipo penal e por isso, foram indiciados”, disse.

Além dos integrantes, àqueles que “promovem” ou colaboram com os objetivos organização criminosa, sem a ela se filiar, numa espécie de parceria com a facção para o cometimento de crimes, promovendo assim as ações da organização, também podem ser responsabilizados dentro do artigo penal, como aconteceu com uma mulher que foi tida como colaboradora e por conta disso foi indiciada no artigo 2ª combinado com o parágrafo 2º e 4º da Lei 12. 850/2013.

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O CV-MT conta com membros em diversas unidades prisionais no Estado de Mato Grosso, especificamente em Raios e Alas reservados aos reeducandos mais perigosos. A facção mantém controle sobre seus membros e os atualiza quanto às decisões tomadas pelo comando da facção.

1ª Fase – Na primeira fase da operação, deflagrada em 30 de abril de 2014, foram indiciados 24 membros, totalizando nas duas etapas 314 integrantes e colaboradores responsabilizados pelo crime de integrar a facção criminosa. Este é o maior número de pessoas indiciadas dentro de uma investigação da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

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