Agora MT Mato Grosso Prazo para aderir ao Refaz é prorrogado pelo Governo
CRÉDITOS

Prazo para aderir ao Refaz é prorrogado pelo Governo

Da Redação com Assessoria
VIA

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda, decidiu prorrogar até o dia 30 de junho o prazo para que contribuintes com débitos registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado possam aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz/Sefaz/2015). A prorrogação ocorreu em atendimento a solicitações dos próprios contribuintes, que ao aderirem ao programa podem ser beneficiados com perdão ou redução de juros de mora e multa nas pendências geradas até 31 de dezembro de 2013.

A prorrogação consta do Decreto nº 52, que circula nesta quarta-feira (1º de abril) e que altera o inciso II do artigo 8º do Decreto nº 10/2015, que regulamenta o Refaz. Clique aqui e confira a íntegra do documento.

Conforme o programa, a anistia de juros e multas pode ser concedida aos contribuintes em dívida com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos). Para participar, os débitos ainda devem estar sob a gestão da Sefaz, ou seja, não podem ter sido encaminhados para inscrição em dívida ativa.

Além de aproveitar os descontos e as várias opções de parcelamento, os contribuintes que aderirem ao programa vão evitar transtornos, como restrição no trânsito de mercadorias ou mesmo a impossibilidade de tirar uma certidão negativa de débito. Além disso, a inclusão no programa é rápida e simples, e deve ser feita exclusivamente pela internet, no Portal da Sefaz.

A anistia dos juros chega e multas alcança 100% se o contribuinte com débitos tributários optar pelo pagamento em parcela única. Já no caso de dívidas por descumprimento de obrigações acessórias, a anistia pelo pagamento em parcela única chega a 90%. Quem optar pelo parcelamento poderá ter redução de 90% a 65%, de acordo com o número de parcelas selecionadas e o tipo de débito.

Quem já está pagando a dívida pode reparcelar, desde que o parcelamento tenha sido calculado sem qualquer benefício. O processo também será feito pela internet e o modelo já está disponível no e-process.

Relacionadas

Novos comandantes assumem 5º BPM de Rondonópolis e 14ª CIPM de Força Tática

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (21) a solenidade de passagem de comando do 5º Batalhão da Policia Militar de Rondonópolis e da 14ª...

Mato Grosso tem salto na geração de emprego em janeiro e lidera no Centro-Oeste

Mato Grosso é destaque no Centro-Oeste na geração de empregos. Com saldo de 17.253 novos postos de trabalho, o estado representa, sozinho, 43,1% do...

PM resgata duas pessoas e prende quatro por trabalho análogo à escravidão e crime ambiental

Quatro pessoas foram presas, na sexta-feira (22), por policiais militares do 11º Batalhão, suspeitos por trabalho análogo à escravidão, maus-tratos, ameaça e crime ambiental,...

Sine de Barra do Garças divulga 95 novas vagas de trabalho

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Barra do Garças divulgou, na manhã desta terça-feira (26), 95 novas oportunidades de emprego no município, que...

Bombeiros resgatam cachorro que caiu em caixa de descarte de resíduos

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado para resgatar um cachorro que caiu em uma caixa de descarte de resíduos...

Cinco pessoas são presas e uma adolescente é apreendida por formação de quadrilha

Cinco pessoas foram presas e um adolescente foi apreendido, na última segunda-feira (25), por formação de quadrilha, porte ilegal de arma de fogo e...

Poder Judiciário firma cooperação técnica com cartórios para empregar vítimas de violência doméstica

Com o propósito de oferecer oportunidades de emprego e estágio, capacitação profissional, um ambiente de trabalho seguro e inclusivo e reintegração social e econômica...

Polícia Civil cumpre mandados e prende envolvido em roubos e furtos de veículos em Barra do Garças

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Barra do Garças, deflagrou a Operação Área Segura, com o cumprimento...

Forças de segurança frustram invasão de terras em propriedade rural

No final da tarde da última quinta-feira (21), forças da Segurança Pública frustraram uma tentativa de invasão de terras em uma propriedade rural no...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas