Prefeitos em reunião - Foto: Assessoria
Prefeitos em reunião para unificar pauta a ser apresentada na mobilização – Foto: Assessoria

O Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniu nesta terça-feira, 14, para deliberar sobre os temas da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada de 25 a 28 de maio. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou do encontro, que contou com a presença de presidentes de associações municipalistas estaduais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, dirigiu a reunião para unificar a pauta a ser apresentada na mobilização, que reunirá gestores de todo o país. A Marcha deste ano deve valorizar as discussões com os deputados e senadores, o espaço aberto no Parlamento. A ida dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e do Senado, Renan Calheiros à Marcha está confirmada. Foi pedido aos dois que convoquem os líderes partidários das duas Casas para também irem ao encontro.

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A ida dos congressistas ao evento depende da articulação dos prefeitos e vereadores, ressaltou a CNM. Muito além do Parlamento, o governo federal também precisa ser mobilizado, alertou o presidente da CNM. “Temos que ouvir o governo, como por exemplo, sobre os Restos a Pagar. São R$ 35 bilhões que a União deve aos municípios e isso dá problema para vocês prefeitos que licitaram as obras. Isto é gravíssimo e tínhamos que dar prioridade a este assunto”, defendeu.

Luta pelos royalties
Em relação aos royalties de petróleo, a decisão sobre a validade da nova lei de distribuição igualitária está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Não se trata de uma questão política. A Confederação, juntamente com as associações estaduais, devem apresentar durante a Marcha uma petição à suprema Corte.

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O movimento municipalista buscará assinaturas que peçam a imediata votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que impede a justa distribuição dos royalties. O recolhimento de assinaturas será feito em conjunto e depende do trabalho de todos, acertou o Conselho. Para esta edição da Marcha, os governadores de todos os Estados serão convidados a reforçar o debate federativo, de maneira especial sobre a questão dos royalties.

Pacto Federativo – Após a reunião do Conselho Político da CNM, as lideranças municipalistas tiveram uma reunião na Câmara dos Deputados com a comissão que está estudando o Pacto Federativo. Na ocasião o presidente da AMM, Neurilan Fraga, sugeriu que seja feita em Cuiabá a audiência pública da região Centro-Oeste para debater o Pacto e outros temas de interesse do municipalismo.

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“Solicitamos ao deputado Fábio Garcia que faça um requerimento ao presidente e o relator da Comissão, Danilo Fontes e Andre Moura, para que a audiência seja realizada no nosso estado”, assinalou.

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