Fiscais do Procon notificando as operadoras de telefonia móvel - Foto: Varlei Cordova / AGORA MT
Fiscais do Procon notificando as operadoras de telefonia móvel – Foto: Varlei Cordova / AGORA MT

O Procon de Rondonópolis começou a notificar na manhã desta quinta-feira (23) as operadoras de telefonia móvel, Vivo, Claro, Tim e Oi, para prestarem esclarecimentos sobre o bloqueio de acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados contratada pelos clientes. As operadoras notificadas terão o prazo de até dez dias para apresentar os esclarecimentos e documentos ao Procon.

Segundo o órgão, a medida adotada pelas operadoras de telefonia tem sido motivo de reclamação por parte de muitos consumidores, já que com o corte do serviço, os clientes se viram obrigados a comprar pacotes extras para continuar a usufruir da internet.

“As operadoras cometeram uma infração já que venderam o serviço anunciando que a internet era ilimitada e apenas que a franquia seria reduzia e não suspensa, como tem ocorrido,” destacou o coordenador Juca Lemos.

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O coordenador do Procon de Rondonópolis, Juca Lemos - Foto: Varlei Cordova / AGORA MT
O coordenador do Procon de Rondonópolis, Juca Lemos – Foto: Varlei Cordova / AGORA MT

De acordo com informações da Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), em outubro de 2014, as operadoras de telefonia celular anunciaram mudanças na forma de cobrança na prestação de serviços de acesso à internet quando do término da franquia contratada pelo consumidor, contrariando as ofertas pré-contratuais e publicitárias, que previam apenas a diminuição da velocidade de navegação.

“Todas as operadoras alegam ainda que o antigo procedimento tratava-se de uma promoção. Todavia, em nenhum momento tal situação foi informada aos consumidores, ferindo, mais uma vez, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor,” destacou por meio de nota a Proconsbrasil.

Segundo Juca Lemos, os Procons de todo o país aguardam uma posição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já que as operadoras alegam que a medida está de acordo com a regulamentação da empresa.

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Ele ainda informou ao AGORA MT, que o consumidor que se sentir prejudicado deve procurar o órgão para fazer a sua reclamação. “É ilegal esse rompimento brusco do contrato de internet, o consumidor pode procurar o Procon para registrar e formalização sua reclamação.

As operadoras notificadas terão o prazo de até dez dias para apresentar os esclarecimentos - Foto: Varlei Córdova / AGORA MT
As operadoras notificadas terão o prazo de até dez dias para apresentar os esclarecimentos – Foto: Varlei Córdova / AGORA MT

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