A Câmara dos Deputados aprovou, esta quarta-feira (08), o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no país. Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções.

“Este projeto representa um avanço para o Brasil em termos de legislação trabalhista”, afirma o deputado Adilton Sachetti (PSB-MT). “É um modelo usado em diversos países, que, principalmente, mantém as garantias para o trabalhador”.

Os parlamentares aprovaram um substitutivo do relator do projeto, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). O texto permite, entre outros pontos, a possibilidade de a terceirização ocorrer em qualquer das atividades da empresa.

O projeto prevê a forma de contratação para empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Só não se aplica à administração pública direta. A Câmara ainda precisa votar os destaques da matéria, o que deve ocorrer na próxima semana. Após a votação na Câmara, o projeto segue para o Senado.

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