Os usuários da telefonia móvel passarão a contar com mais um importante serviço para o seu conforto e segurança. É o que prevê um projeto de lei, apresentado na semana passada, na Assembleia Legislativa. Ele determina o bloqueio do número de série dos aparelhos de celular para impedir o uso em caso de roubo ou furto.

O projeto, de autoria do deputado Gilmar Fabris (PSD), vai amparar o consumidor que perder o aparelho e registrar o fato através de Boletim de Ocorrência. O documento deverá constar o nome da operadora dos serviços de telefonia móvel e o número de série do aparelho, chamado de International Mobile Equipment Identity – I.M.E.I (Identificação Internacional de Equipamentos Móvel). Feito isso, por ordem policial, o bloqueio será solicitado à operadora, impossibilitando a utilização e, consequentemente, desestimulando o interesse de compra do aparelho por terceiros.

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“O bloqueio deverá ser realizado em até 12 horas, após o registro do boletim de ocorrência, para a efetivação da medida impeditiva de utilização do aparelho com outro código de acesso”, diz trecho do projeto.

“Queremos diminuir o número de roubos e furtos de celulares em Mato Grosso, bem como, coibir delitos subsequentes, como a receptação e venda de aparelhos roubados”, esclarece Fabris.
IMEI – É uma sequência de 15 algarismos que serve para identificar o aparelho celular. Ao bloqueá-lo, o aparelho deixa de acessar a Internet, fazer e receber ligações, ficando completamente inutilizado.

A proposta chama a atenção para a punição em caso da troca do IMEI sem autorização policial e penalidade administrativa pela eventual comercialização desses dispositivos. Em tramitação na Casa de Leis, ela passará pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. O usuário que conseguir resgatar seu aparelho não terá prejuízo, tendo em vista que o desbloqueio poderá ser facilmente realizado pela Policia Civil ou operadoras.

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Em São Paulo, proposta semelhante já foi implementada com ótimos resultados. Nos dois primeiros dias da lei em vigor, 900 celulares foram bloqueados a pedido das delegacias de Polícia. O estado também aprovou um projeto de lei que estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI de celular e similares.

Fabris destaca que em Mato Grosso a aprovação do projeto é necessária. Tanto que o governador Pedro Taques (PDT) já se manifestou favorável a respeito. Para o parlamentar, Legislativo e Executivo devem trabalhar em sintonia à criação de mecanismos que garantam a segurança da população, impedindo que ela fique à mercê da criminalidade.

“A nova lei desestimulará a prática de roubo, furto e receptação de aparelhos de celular e similares, gerando mais tranquilidade à população”, garante o autor.

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