A Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, na noite desta terça-feira (23/06), a Medida Provisória (MP) 673/15, que suspende a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas e veículos usados para puxar estes equipamentos.
É o caso de tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores motorizados. No lugar da placa e da licença, estes veículos terão registro único em um cadastro nacional – identificando o maquinário e seus proprietários –, que passará a ser exigido a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
O deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) afirma que a medida acaba com uma obrigatoriedade que, se aplicada, acarretaria em cobrança desnecessária para o produtor rural. “Esta MP resolve um problema que há muito tempo preocupa os produtores”, diz Sachetti. “Custaria dinheiro e tempo a quem trabalha no campo”.
A proposta foi aprovada na forma do relatório apresentado na comissão mista, que estabelece que o registro seja providenciado sem custos pelo Ministério da Agricultura. O texto desobriga ainda o licenciamento desses veículos e máquinas para transitar em vias públicas, trecho que constava na MP original.
O argumento é que o valor do licenciamento anual, equivalente a um percentual do preço do veículo, encarece o custo de produção da agricultura. O setor também reclama da dificuldade de os agricultores terem de se deslocar para os centros urbanos a fim de realizar procedimentos burocráticos. A MP segue agora para análise do Senado Federal.
