Prefeitura Municipal de Guiratinga - Foto: Ronaldo Teixeira / AGORA MT
Prefeitura Municipal de Guiratinga – Foto: Ronaldo Teixeira / AGORA MT

Um dos problemas enfrentados por quase todas as Prefeituras, é a inadimplência. Em Guiratinga não é diferente, atualmente os contribuintes locais devem mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos e visualizando o atual cenário, onde o município passa por uma enorme dificuldade, com Pronto Atendimento fechado por falta de repasse, este dinheiro poderia auxiliar na administração da cidade.

Esta dívida é referente a taxas de Alvarás de Licença para Funcionamento, IPTU (Imposto Predial Territorial urbano), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outras receitas de balcão.

rogerio arcoverdeDe acordo com o assessor jurídico de Guiratinga, Rogério Arcoverde (foto ao lado), o Executivo já prepara algumas execuções fiscais, para tentar receber este dinheiro. Mas apesar deste auxílio judicial, débitos abaixo de R$ 1 mil, não podem ser protestados.

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“Vamos começar a propor algumas ações nos cartórios para tentar receber, mas é um protesto sem a certeza de recebermos e para complicar ainda mais, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), não permite ajuizar inadimplências de menos de R$ 1 mil, então estamos tentando encontrar caminhos para ajustar essa conduta, mas ainda existem pessoas que insistem em não pagar, principalmente valores simbólicos”, comenta o assessor.

Para tentar reverter ou amenizar este quadro, a Prefeitura Municipal de Guiratinga enviou um projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores, que autoriza o executivo a proceder descontos de 80% no valor dos encargos e adicionais incidentes sobre a cobrança do IPTU, alvarás entre outros, anteriores ao ano de 2015 e até o limite de 31 de dezembro de 2014.

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A proposta foi aprovada na última sessão e prevê ainda, que o seu efeito terá o prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação, ou seja, 16 de junho de 2015.

“Esse desconto de 80% é para os juros. Por exemplo: Supondo que uma pessoa tenha R$ 3 mil de dívidas, sendo que R$ 1 mil destes é apenas juros, neste caso, 80% destes juros serão abatidos, ou seja, do R$ 1 mil de juros, o contribuinte irá pagar apenas R$ 200 mais os R$ 2 mil da dívida. Então os R$ 3 mil de débitos, cairá para R$ 2,2 mil”, explica Rogério.

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