Unidade Prisional de Juscimeira - Foto: ARQUIVO AGORA MT
Unidade Prisional de Juscimeira – Foto: ARQUIVO AGORA MT

A Cadeia Pública de Juscimeira foi fechada hoje (24), após uma decisão da Secretaria Estadual de Justiça e dos Direitos Humanos (Sejudh). Os 21 reeducandos que cumpriam pena na unidade prisional foram todos transferidos para a Penitenciária Major Eldo de Sá Correia “Mata Grande”, em Rondonópolis, sem a autorização da juíza titular da comarca e execução da cadeia, Luciana de Souza Cavar Moretti.

De acordo com a magistrada, ela sequer foi avisada do fechamento da cadeia e nem da transferência dos recuperandos. A juíza explica que para mobilizar os presos de uma unidade a outra é necessária uma autorização judiciária e que este posicionamento foi arbitrário.

“Eu quanto juíza de execução da cadeia, estou perplexa com a decisão do secretário. Não fui avisada de forma oficial e os reeducandos foram retirados da unidade sem autorização”, lamenta a magistrada explicando que apenas em casos considerados ‘urgentes’ como doença por exemplo, é que um preso pode ser retirado da cadeia sem autorização.

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Outro ponto destacado pela magistrada, é quando aos próximos rumos do judiciário na cidade. “Como não recebemos um comunicado oficial, se alguém hoje for preso, não sabemos para onde enviar esta pessoa. Perante a isso, fico com uma insegurança jurídica”, contou Luciana.

A notícia não pegou apenas o judiciário de surpresa. Os servidores da cadeia também ficaram sabendo hoje. Segundo o diretor da unidade, Antônio Galdino, os agentes não foram avisados previamente.

“Recebemos o ofício hoje e todos recuperando já foram levados para Mata Grande. O que foi repassado para nós é que dos 21 servidores, 17 vão para Rondonópolis e quatro para Jaciara. Só isso”, comentou Galdino.

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Ainda no ano passado, o Site AGORA MT divulgou a possibilidade de fechamento da unidade, todavia, naquele momento, a Sejudh desmentiu o encerramento das atividades e afirmou que uma ordem de serviço havia sido dada para reforma da unidade.

Realmente a Cadeia Pública de Juscimeira estava em obras, mas sem repasses do Governo do Estado. Inclusive a reforma estava sendo implantada com participação dos presos. Porém apesar disso, todo o dinheiro utilizado nos trabalhos foram provenientes de recursos oriundos do Ministério Público Estadual, destinados através de resultados de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foram celebrados no município.

OUTRO LADO

A reportagem do Site AGORA MT, entrou em contato com a Sejudh, no entanto, até o momento sua assessoria de imprensa ainda não se pronunciou.

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