Em ano de ajuste no Orçamento Federal, o Custo Aluno Qualidade (CAQ), um dos instrumentos que podem aumentar o repasse da União para a educação nos estados e municípios, é um dos principais temas em discussão no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O prazo para que seja implementado termina em um ano.
Sem a garantia de aumento de repasses, secretários e representantes dos estados mostraram preocupação com o possível aumento das contas. Os municípios são os que percentualmente mais gastam com educação e os que concentram o maior número de matrículas nas escolas públicas.
Alguns secretários alegaram dificuldades para pagar professores, o que consome boa parte dos recursos. “Com os atuais repasses, é difícil arcar com esse custo”, afirmou a secretária de Educação do município paraense de Moju, referindo-se ao CAQ. “Tenho de manter mais de 150 barcos e 160 transportes rodoviários. Não temos dinheiro. Estamos infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal para pagar professores”, acrescentou.
“Sem parecer aprovado até agora, o CAQ dificilmente constará das leis que definirão a despesa da União em 2016”, informou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. A entidade é responsável pela criação do CAQ.
Segundo Cara, para que o instrumento funcione, é preciso aumentar a complementação da União no investimento em educação no país. Dados de 2014 obtidos pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que a União contribui com 18%, os estados, com 40%, e os municípios, com 42% do investimento direto em educação. A previsão é que, com a complementação ao CAQ inicial (CAQi), os percentuais seriam equilibrados, cabendo à União, estados e municípios, 35%, respectivamente, 31%, 34% e 35%.
O CAQ faz parte das estratégias para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Ele define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com padrão mínimo de qualidade. Fazem parte do cálculo recursos para infraestrutura, materiais, equipamentos, além dos salários dos professores e outros profissionais. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o CAQi deve ser implementado até meados do ano que vem. A partir daí, deve ser reajustado até a implementação plena do CAQ.
De acordo com Daniel Cara, o CAQ é um elemento que garante maior equidade à educação. “Educação é um atributo nacional. Não se pode marcar as crianças pelo local de nascimento. A criança não pode ter mais oportunidade conforme o local de nascimento, a renda e a cor da pele”, acrescentou.
Para que passe a vigorar, é necessário um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) definindo o que será considerado no cálculo e o que será feito no âmbito dos municípios, estados e União, de modo a garantir esses recursos para todas as escolas do país.
O Ministério da Educação (MEC) informou que está discutindo internamente e levantando dados para que um debate sobre o CAQ comece em até 120 dias. Sobre a possibilidade de aumento dos repasses da União, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, explicou que a questão ainda está em debate. “O CAQ não significa apenas complementação de recursos para os que não têm condições de assegurar essa qualidade. Mexe em trabalho da União, estados e municípios e pode significar alteração em lei.”
Membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari destacou a necessidade de se pensar a educação como um direito. “O CAQ não pode ser transformado em espada na cabeça dos gestores, mas é preciso perder a ilusão que, estabelecido um padrão de custo, tudo que podemos fazer será suplementado pela União.”
Segundo Callegari, é preciso também cooperação para que o país atinja a meta de investimento de 10% do Produto Internto Bruto (PIB).
O 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação começou na terça (16) e será encerrado amanhã (19), no município Mata de São João (BA). Participam do encontro 1.687 representantes de 1.067 municípios.
