Organizadores da partida de futebol entre Flamengo e Vasco, designado para o dia 28 de junho de 2015, foram autuados por não ofertar meia entrada nos setores oeste inferior e leste inferior, espaço “prime” aos beneficiários da lei. Foi constatado que mais de 20% dos assentos da Arena Pantanal restringe acesso a meia entrada e pessoas com deficiência no Jogo do Flamengo e Vasco.
De acordo com o Procon, a acessibilidade ficou prejudicada, visto que a área denominada como “prime” pelos organizadores não permite ingresso as pessoas com deficiência, área no qual está situada a grande maioria dos espaços reservados para cadeirantes, contrariando a Lei Municipal n. 5.634/2013.
De forma abusiva, os organizadores do evento também estão restringindo o direito do acompanhante as pessoas com deficiência em qualquer dos setores do evento.
“Os fornecedores estão descaracterizando o conceito de área VIP, visto que ampliaram esse espaço para toda área inferior da Arena Pantanal, negando o benefício de meia entrada prevista em lei para 8 mil consumidores, que é inadmissível”, relata a euperintendente do Procon Estadual, Gisela Viana.
“A situação é tão abusiva, que a área equivalente no Maracanã, denominada Maracanã Mais, além de oferecer o benefício da meia entrada, tem mais serviços agregados (alimentação), com custo inferior. Além disso, a área reservada para este setor é bem menor”, reforça o gerente de fiscalização do Procon Estadual, Ivo Vinicius.
“Nos outros estádios do Brasil, o consumidor tem o direito de escolher o seu assento em um local de boa visibilidade, pagando meia-entrada ou não, sem que seja obrigado a consumir outros produtos ou serviços, pagando mais por isso, o que configura a prática abusiva de venda casada”, relata o diretor executivo do Procon Municipal de Cuiabá, Carlos Rafael Demian.
O Procon Municipal na sua autuação determinou o imediato cumprimento das legislações, sob pena de multa e crime de desobediência.
A delegada titular do Consumidor, Ana Cristina Feldner, enfatiza que a Delegacia está acompanhando todos os fatos que envolvem o evento. “Também estamos recebendo denúncias e após as constatações realizadas pelos Procons iremos adotar as providências cabíveis relacionadas aos crimes praticados”, disse.
O consumidor que se sentir prejudicado poderá fazer seu registro de reclamação junto ao Procon Estadual ou Municipal de Cuiabá, para tanto, deverá fazer prova que faz jus ao benefício da meia entrada.
No dia 30 de abril deste ano, a fiscalização do Procon Estadual encaminhou para os responsáveis pelo evento toda a legislação local sobre a venda de ingressos. Após o recebimento de denúncias pelo telefone 151 e pelo aplicativo de reclamações do Procon Municipal, foi realizada reunião na data de 17 de junho de 2015, entre os organizadores do jogo, representados pelos Srs. Leandro Franco de Brito, Ronielton Pereira dos Santos e Walter Luís da Silva Matos, e representantes do Procon Estadual, Procon Municipal e Delegacia do Consumidor, onde foi acordada a realização de um Ajustamento de Conduta. Entretanto, no dia seguinte, os organizadores do evento se recusaram a cumprir o acordado.
As violações constatadas sujeitam os infratores a penas de multa administrativas até o montante de 9 milhões de reais.
