O deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) relatará projeto de adesão do Brasil a acordo internacional sobre a comercialização de produtos pesqueiros. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 85, de 2015, que institui o Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (Infopesca), organização intergovernamental com sede em Montevidéu, no Uruguai.
Firmado em 1994, o tratado tem como objetivo melhorar a participação dos países no mercado pesqueiro, dentro e fora da América Latina e do Caribe, por meio de assistência no processamento e no controle de qualidade. “Este é um projeto importante, porque facilita a troca de informações entre os países e auxilia no controle de qualidade exigido pelos mercados consumidores”, afirma Sachetti.
De autoria do Executivo, a proposta foi aprovada mês passado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados. Sachetti já emitiu parecer favorável ao texto, que será apreciado na Comissão de Agricultura, da qual é titular. Se for aprovado, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, seguirá para votação em plenário.
Dados do Ministério da Pesca e Aquicultura apontam que a produção pesqueira é uma atividade em expansão no país. Segundo a pasta, o Brasil produz aproximadamente dois milhões de toneladas de pescado, sendo 40% cultivados. A atividade gera um PIB de R$ 5 bilhões, mobiliza 800 mil profissionais (entre pescadores e
aquicultores) e proporciona 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos.
No mercado internacional, a atividade teve crescimento médio anual de 3,2%, entre os anos de 1961 e 2009. Em 2011, produziram-se cerca de 154 milhões de toneladas de pescado em todo o mundo, provenientes da pesca extrativa e da aquicultura. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a produção de pescados cultivados este ano ultrapassou a pesca extrativa pela primeira vez na história.
