A Secretaria Estadual de Justiça e dos Direitos Humanos (Sejudh), informou por meio de nota que a Cadeia Pública de Juscimeira não atende o que preconiza a Lei de Execuções Penais (LEP). Segundo a assessoria, um dos agravantes é devido o prédio ser antigo, o que ao longo do tempo ocasionou uma série de problemas estruturais, que impossibilita a construção ou adequações de salas de aula e trabalhos.

A Sejudh também negou ter agido de maneira arbitraria, retirando os reeducandos sem a autorização da juíza local de execuções penais, Luciana Moretti.

De acordo com a nota, o recebimento dos 22 recuperandos que estavam em Juscimeira foi autorizado pela juíza da Vara de execuções penais da comarca de Rondonópolis, Tatyana Lopes de Araújo Borges.

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A Pasta também informa que, junto com os presos foram enviados 18 agentes penitenciários, veículo, armamento e toda estrutura que pertencia a cadeia de Juscimeira.

A secretaria ainda realiza um estudo de viabilidade para reforma ou readequação de aproveitamento do prédio da Cadeia Pública.

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