O senador José Medeiros (PPS-MT) protocolou nesta quarta-feira (24) na Mesa Diretora do Senado Projeto de Decreto Legislativo que revoga a aprovação do Congresso Nacional à adesão da Venezuela ao Mercosul. O texto afirma que a Venezuela teria violado a cláusula democrática do bloco.

José Medeiros foi um dos congressistas brasileiros que integrou a comitiva oficial do Senado a Caracas, na última semana, que pretendia prestar solidariedade aos membros da oposição venezuelana que estão presos.

O Senado brasileiro aprovou a entrada da Venezuela no Mercosul em 2009, sob protestos da oposição, que criticava a “falta de democracia” no país vizinho. A adesão passou por 35 votos a favor e 27 contra.

A Venezuela foi admitida oficialmente no Mercosul em julho de 2012, após a aprovação de Brasil, Argentina e Uruguai. À época, o Paraguai estava suspenso do bloco como punição pela destituição do ex-presidente Fernando Lugo. O Senado paraguaio ratificou o tema em dezembro de 2013.

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José Medeiros afirma que a Venezuela está descumprindo o Protocolo de Ushuaia sobre compromisso democrático no Mercosul. “É condição essencial ao desenvolvimento do processo de integração [do Mercosul] a plena vigência de instituições democráticas”, diz.

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