A Lei de Diretrizes Orçamentária do próximo ano deve ser votada na próxima semana. O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Julio Pinheiro (PTB) garante que a Casa de Leis só entre em recesso após a votação desta mensagem.

Desta forma, para não haver alteração no calendário, o petebista solicitou ao relator do processo, vereador Oseas Machado (PSC), celeridade na formulação do relatório.

“Estamos debruçados na questão da LDO. Já realizamos as três audiências e agora está sob a análise do relator. A Câmara só vai entrar em recesso após a votação da LDO e seu debate ate a exaustão”, enfatiza Pinheiro.

Oseas, por sua vez, garante que entregará o relatório final a Mesa Diretora na segunda-feira (12). Ele é presidente da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária no próximo dia 12.

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De acordo com ele, os parlamentares têm até o dia 10 para apresentar emendas. Até o momento, 12 emendas foram propostas. Entre elas, a destinação de recursos para a UPA do Pascoal Ramos.

“A LDO é o intermediador entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua função é muito importante, pois estabelece as metas para a elaboração do orçamento. Por conta disso, precisamos nos debruçar sobre ela e exaurir a discussão, por isso a importância de três audiências”, explica Oséas.

A LDO é tida como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas
e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais.

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O documento estabelece para o próximo exercício uma Receita Bruta de R$ 1,936 bilhão. O montante é inferior do que o estimado para o ano de 2015, que era de R$ 2,04 bilhões. Isto porque, a estimativa deste ano não será concretizada. A expectativa é que o município termine o ano com uma receita bruta de R$ 1,764 bilhão.

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