O primeiro Mutirão Fiscal de 2015, que será realizado de 13 a 24 de julho, na Arena Pantanal, terá condições especiais de pagamento para contribuintes em débito com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. Dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual poderão ser pagas à vista com redução de 100% nos juros e multas e, de até 90%, nas dívidas por descumprimento de obrigações acessórias. Além disso, os contribuintes poderão obter 90% de desconto nos juros e multas ao optar pelo parcelamento em 36 vezes; 80% em 48 vezes; 70% em 60 vezes; e 60% em 80 vezes.

Com o objetivo de facilitar ainda mais a vida do contribuinte, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 139 no último dia 25, no Diário Oficial, que traz vantagens financeiras exclusivas para regularizar débitos estaduais durante o mutirão. Um dos benefícios é a redução no valor mínimo das parcelas referentes às dívidas com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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O valor mínimo de cada parcela para débitos pertinentes ao IPVA, por exemplo, diminuiu para duas Unidades Padrão Fiscal (UPF). Ou seja, levando-se em consideração que o valor da UPF de julho é de R$ 113,53, a parcela mínima da renegociação poderá ser de R$ 227,06. No caso do ITCD, o valor poderá ser de, no mínimo, R$ 567,65. Já para débitos relativos ao ICMS, a menor parcela poderá ser de R$ 1.135,30.

De acordo com o Decreto nº 139/2015, até 24 de julho, o valor mínimo de cada parcela poderá ser reduzido em alguns casos, limites e condições, como por exemplo, quando o débito for devido por contribuinte optante pelo Simples Nacional. “Observado o sublimite de receita bruta estabelecido pelo Estado para fins de opção e enquadramento no referido regime, o valor mínimo de cada parcela poderá ser reduzido ao montante equivalente a 5 UPF, desde que respeitado o limite máximo de 80 parcelas mensais”, diz o documento.

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Quando o débito for devido por contribuinte enquadrado como Microempreendedor Individual – MEI, o valor mínimo de cada parcela poderá ser reduzido ao montante equivalente a 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos) do valor da UPF, desde que respeitado o limite máximo de 80 parcelas mensais.

As vantagens do Refaz foram expandidas excepcionalmente para o Mutirão Fiscal. Por outro lado, vale ressaltar que contribuintes que moram no interior e que possuem débitos apenas com a Secretaria de Fazenda não precisam se deslocar até Cuiabá para aproveitar as condições de pagamento. A adesão ao Refaz também pode ser feita pela internet, no Portal da Sefaz.

Mutirão

O primeiro mutirão fiscal de 2015 é uma iniciativa do Governo do Estado e do Poder Judiciário, que nesta edição terá a parceria da Prefeitura de Cuiabá. Os atendimentos ocorrerão de 13 a 24 de julho, das 8h às 18h, e no sábado e domingo, das 8h às 12h, na Arena Pantanal. Nos 12 dias de duração do mutirão, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas.

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O espaço da Arena será preparado para atender, simultaneamente, 100 contribuintes. Conciliadores e servidores públicos atenderão todo tipo de procedimento, desde aquele que ainda está tramitando na Secretaria de Fazenda, ao que foi inscrito na dívida ativa do Estado ou mesmo que já virou ação judicial. A expectativa da Sefaz é recuperar R$ 700 milhões em débitos.

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