Começa nesta segunda-feira (13), às 8 horas, na Arena Pantanal, o primeiro Mutirão Fiscal 2015. Promovido pelo Governo de Mato Grosso, Poder Judiciário e Prefeitura de Cuiabá, o mutirão oferece vantagens exclusivas para o contribuinte que quer negociar suas dívidas. Os descontos chegam a 100% nos juros e multas para pagamento à vista e ainda há desconto para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até 84 vezes. De segunda a sexta-feira, o atendimento será das 8h às 18h. No sábado e domingo (18 e 19), das 8h ao meio-dia.

Durante os 12 dias de duração da campanha ‘Negocie Já’ (13 a 24 de julho), o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências. Para isso foi montada uma grande estrutura na Arena Pantanal. Conciliadores e servidores públicos atenderão todo tipo de procedimento, desde aquele que ainda está tramitando na Secretaria de Fazenda, ao que foi inscrito na dívida ativa do Estado ou mesmo que já virou ação judicial.

Outra vantagem para o contribuinte que comparecer ao Mutirão Fiscal é que tudo poderá ser feito no mesmo local, sem precisar se deslocar de um ponto a outro da cidade. Já foram reservados espaços dentro da Arena Pantanal para a instalação de caixas eletrônicos do Banco do Brasil, de um cartório de protestos e de um posto de atendimento da Defensoria Pública.

As condições de parcelamento de dívidas são diferentes para os débitos com a Prefeitura, Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado. Confira as condições de cada órgão:

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PGE

Para os créditos com a Procuradoria Geral do Estado, os contribuintes terão uma margem de negociação que chega a até 84 parcelas, com condições que variam de 45% a 100% de descontos nos juros e multas. Com a aprovação da lei, o contribuinte terá vantagens para quitar as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2013.

No entanto, excepcionalmente entre os dias 13 a 31 de julho de 2015, os benefícios também vão atingir as dívidas referentes até a data de 31 de dezembro de 2014. “Com a ajuda da Assembleia Legislativa, o Estado conseguiu garantir as facilidades que estarão disponíveis. Importante frisar que as dívidas com fatos geradores de 2014 só poderão ser negociadas nos termos da lei durante as duas semanas de Mutirão Fiscal”, explicou o Procurador Geral do Estado, Patryck Ayala.

Os créditos tributários poderão ter descontos nas multas e juros variando de 45%, para o parcelamento da dívida em 84 vezes, e podem chegar a até 100% no pagamento à vista. Estas mesmas vantagens serão estendidas aos créditos não tributários, como os débitos junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon). Já os créditos tributários decorrentes de multa por descumprimento de obrigação acessória poderão ter descontos que variam de 90%, no pagamento à vista, a 50% para pagamentos realizados em até 84 parcelas.

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O pagamento da primeira parcela ou da parcela única deverá ser realizado até o último dia útil do mês em que o acordo for realizado. O pagamento é essencial para o requerimento da suspensão da ação judicial, bem como para o cancelamento de eventuais protestos nos cartórios e serviços de proteção ao crédito. O acordo implica em renúncia, de forma expressa e irretratável, ao direito de acionar o Estado em ações judiciais.

Sefaz

Pessoalmente ou pela internet, no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual poderão ser pagas à vista com redução de 100% nos juros e multas e, de até 90%, nas dívidas por descumprimento de obrigações acessórias. Além disso, os contribuintes poderão obter 90% de desconto nos juros e multas ao optar pelo parcelamento em 36 vezes; 80% em 48 vezes; 70% em 60 vezes; e 60% em 80 vezes.

Outro benefício exclusivo para o período do mutirão, possível em virtude da publicação do Decreto nº 139, é a redução no valor mínimo das parcelas referentes às dívidas com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para se ter uma ideia, o valor mínimo de cada parcela para débitos pertinentes ao IPVA diminuiu para duas Unidades Padrão Fiscal (UPF), ou R$ 227,06. No caso do ITCD, o valor poderá ser de, no mínimo, R$ 567,65. Já para débitos relativos ao ICMS, a menor parcela poderá ser de R$ 1.135,30.
Como a negociação da dívida com a Sefaz pode ser feita pela internet, a aprovação da lei permitirá que os contribuintes mantenham as vantagens até o dia 31, ou seja, mesmo após o final do mutirão.

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá tem 107.620 contribuintes com débitos em atraso que poderão ser beneficiados com as vantagens oferecidas durante o primeiro Mutirão Fiscal 2015. O levantamento foi feito pela Procuradoria Fiscal do município. O valor dos descontos para quem tem débitos com a prefeitura até 2012 e participar do mutirão pode chegar até a 90% da multa e 60% dos juros, caso decida quitar dívida à vista.

Aqueles que optarem por parcelar em 12 meses, terão 80% de desconto na multa e 50% nos juros. Já na opção de 48 meses o desconto cai para 70% na multa e 40% nos juros. Quem está com dívidas junto ao Fisco municipal entre os anos de 2013 e 2014 e quiser quitar ou renegociar sua dívida também obterá vantagens.

A Prefeitura de Cuiabá encaminhou cerca de 10.500 notificações extrajudiciais para pequenos contribuintes e 200 notificações judiciais para grandes devedores. Durante o Mutirão Fiscal 2015, a Prefeitura de Cuiabá terá 14 pontos de atendimentos no espaço preparado para o Evento na Arena Pantanal.

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