A Procuradoria Geral do Município, arquivou no mês passado, o requerimento protocolado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Munícipio de Rondonópolis (Sispmur), que solicitava da Prefeitura, a intervenção do Instituo Municipal de Previdência Social do Servidores de Rondonópolis (Impro). Além deste pedido, o Sindicato também pedia a destituição do ex-diretor do Impro, Josemar Ramiro (a frente da instituição na época) e de conselheiros, mas este, assim como o outro, foi negado.

Para tal pedido, a mesa diretora do Sispmur alegou três justificativas. O Sindicato alegou que as contas do Impro, referente os anos de 2007 à 2013, teriam sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Outro fato alegado é quanto a uma investigação do Ministério Público Estadual, perante a um suposto prejuízo financeiro em investimentos de recursos do Impro. E por último, o Sispmur ainda teria relatado que os diretores do Impro na época, estariam sendo investigados pela Polícia Federal, através da ‘Operação Miquéias’.

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Procurador-Geral, Fabricio Miguel - Foto: Ronaldo Teixeira / AGORA MT
Procurador-Geral, Fabrício Miguel – Foto: Ronaldo Teixeira / AGORA MT

De acordo com o procurador geral do município, Fabrício Miguel Correia (foto ao lado), o requerimento foi arquivado, porque nenhum dos fatos apresentados pelo Sindicato foram comprovados.

Segundo o parecer, quanto a investigação do MPE, não cabe a procuradoria argumentar em relação a esta investigação, uma vez que a ação já foi judicializada pelo MPE. Em relação a Operação Miqueias, conforme o documento, a PF afirmou que não existe nenhum inquérito policial em andamento contra o Impro.

E sobre o TCE, ainda conforme Fabrício, a controladoria do município, verificou que ao contrário do que foi denunciado, as contas, mesmo com algumas recomendações, foram aprovadas.

“Diante dos laudos técnicos, relatamos que não tem o que interceder, uma vez que os argumentos alegados pelo Sispmur não procedem”, finaliza o procurador.

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