Donos de lotérica reunidos - Foto Ronaldo Teixeira / AGORA MT
Donos de lotérica reunidos – Foto Ronaldo Teixeira / AGORA MT

Empresários da região sul (donos de lotéricas), se reuniram na manhã deste sábado(15), na Câmara Municipal de Rondonópolis, para buscar apoio político. Acontece que a Caixa Econômica Federal (CEF), irá suspender o contrato de 6104 lotéricas no Brasil e em Rondonópolis, sete devem ser fechadas. A proposta da Caixa é encerrar as atividades das que são autorizadas por contratos e licitar novas.

Abel Vilela Neto adquiriu em 2010 uma lotérica na região central da cidade, o prazo de seu contrato é estipulado até 2018, porém, a caixa já notificou Abel e os outros 6103 lotéricos sobre a nova regulamentação. Ele avalia que a medida da CEF é arbitraria e conta que a explicação da Caixa é perante a um acordão do Tribunal de Contas da União.

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“Em 2013, o TCU emitiu um acordão que orienta a caixa a licitar as concessões. Veja bem, é uma orientação e não uma norma. Não podem suspender nossos contratos da noite para o dia, fizemos investimentos”, contou.

Abel ainda frisa que existe um projeto de lei, onde regulariza e aumenta o funcionamento das lotéricas. Em tese, de acordo com esta lei, quem tem lotérica por meio de contrato, manteria até o termino de seu contrato e após isso, o prazo seria prorrogado por mais 20 anos.

Em Jaciara a empresária Miriam Mattioni comprou a sua lotérica há três meses. Entre compra, blindagem e reforma, foram gastos mais de R$ 400 mil, seu contrato venceria em 2019, porém, devido a esta nova regulamentação, ela corre o risco de perder todo seu investimento em breve.

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“Dia 20 deste mês a CEF já vai sortear 500 lotéricas destas 6104 para serem licitadas. Se a minha tiver entre estas, em 90 dias já estarei sem minha empresa”, afirma.

As novas lotéricas que foram licitadas, serão implantadas em um novo espaço, com novos equipamentos, então diante de seu funcionamento, as demais serão fechadas.

A reunião no fim de semana foi articulada pelo vereador Adonias Fernandes (PMDB). Esta pauta de reivindicação será levada pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB),  até o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

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