Cerca de 60% dos prefeitos mato-grossenses vão participar nesta quarta-feira (5) de uma mobilização em Brasília para cobrar do governo federal e do Congresso Nacional o atendimento da pauta municipalista. A programação terá início às 9 horas com a concentração no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Às 10h30 está programada a caminhada dos gestores em direção à Praça dos Três Poderes. Às 14 horas haverá o acompanhamento das comissões do Pacto Federativo no Senado e Câmara dos Deputados. Na sequência, às 17 horas, os prefeitos vão acompanhar a possível votação do projeto dos resíduos sólidos no plenário Ulisses Guimarães. Centenas de agentes municipais, inclusive vereadores, são esperados para o ato, que será coordenado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que vai liderar os prefeitos do estado, disse que a mobilização será muito importante para retomar o encaminhamento da pauta municipalista. “Temos muitas demandas e a crise que se instalou no país só piorou a situação dos municípios, que há muito tempo perderam autonomia financeira e enfrentam dificuldades para realizar serviços essenciais”, assinalou.
Durante a mobilização, a CNM, com o apoio das entidades estaduais, divulgará a Carta Municipalista à Sociedade Brasileira, ao Congresso Nacional e à Presidência da República. O documento explica os motivos pelos quais o movimento decidiu se mobilizar mais uma vez na capital federal.
A Carta revela que os recursos municipais têm garantido a maior parte do atendimento a programas prioritários da sociedade brasileira em áreas de saúde, como estratégia da saúde da família, vigilância sanitária, medicamentos, além de ações ligadas à educação, como merenda escolar, transporte escolar, entre outros programas.
O documento reitera a perda de autonomia financeira dos municípios e confirma a necessidade de aprovação imediata de projetos em tramitação no Congresso Nacional, como o financiamento e a prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e a participação da União através do Fundeb para pagamento do piso salarial dos professores. O movimento municipalista requer, ainda, a aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios, sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção.
O aumento do Fundo de Participação dos Municípios e os restos a pagar também integram a pauta. Com relação ao FPM, os municipalistas alertam que a palavra empenhada pela presidente Dilma, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto, e aceita pelo movimento municipalista, deve ser cumprida. A proposta inicial de 2% foi alterada e promulgada em 2014 por Emenda Constitucional, concedendo mais 1% de aumento, dividido em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016. “O valor acordado de R$ 1,9 bilhão, referente à parcela de 2015, deve ser repassado às prefeituras para a prestação dos serviços exigidos pelo povo brasileiro”, relata trecho da Carta.
O movimento municipalista reivindica também o cumprimento da palavra empenhada pelo governo federal no que diz respeito aos restos a pagar, que somam mais de R$ 35 bilhões somente para os municípios no período de 2008 a 2014.
Como reflexo do agravamento da crise, prefeituras de vários estados já organizam uma paralisação geral para este mês, visando despertar as autoridades e a sociedade para as dificuldades dos municípios.
