Foto: assessoria
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As medidas propostas pela Agenda Brasil começam a ser debatidas nesta terça-feira (18.08). A respeito das matérias em pauta, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu o senador Blairo Maggi e o deputado federal Adilton Sachetti, representantes de Mato Grosso no Legislativo.

Renan comprometeu-se em anunciar, nesta data, a Comissão destinada a reduzir a burocracia na Administração Pública. De autoria do senador Blairo Maggi, o colegiado será composto por notáveis, que buscarão medidas para novos conceitos normativos, cuja sistemática deve ser clara e transparente, focada nos resultados e não nos processos.

“Sobre a criação da Comissão Especial, que vai estudar a desburocratizarão das leis, decretos, e normas, realidade que tanto atrapalha a vida das pessoas e empresas, o presidente ficou de anunciar na terça-feira sua composição. Ela será presidida por alguém de fora do Congresso”, comunicou Blairo.

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A aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país também foi debatida pelos parlamentares. Ao presidente, Blairo lembrou que tende a ser favorável à entrada de capital estrangeiro no País. Mas o atual cenário, afirma o parlamentar, é preocupante. Especialmente nas questões relativas à agricultura. A matéria deve ser debatida por Comissão Especial na Câmara dos Deputados e também tem sido tema nas reuniões da Comissão Mista destinada a discutir a MP 675/15.

“O que me preocupa é que, enquanto a agricultura estiver dando dinheiro, lucro, eles permanecerão aqui. Num momento de dificuldade, eles param as máquinas e acabam com a atividade. Tenho uma certa dificuldade em ser favorável neste momento. É uma situação que pode quebrar municípios”, disse.

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Outro ponto discutido foi a terceirização do trabalho, tanto de empresas privadas quanto do setor público. A matéria (PLC 30/15) foi aprovada pela Câmara e aguarda apreciação dos senadores. Para Blairo, a medida deve ser incluída na Agenda Brasil, já que pode contribuir com custos e formalizar a relação de trabalho de profissionais de diversos setores da economia.

“Os estados e municípios não têm mais como contratar mão de obra.

Estão no limite da folha de pagamento com efetivos. Então, minha sugestão é que possamos debater e incluir a matéria na Agenda Brasil”, recomendou.

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