Agora MT Mato Grosso Empresa de telefonia é condenada a indenizar clientes
EM NOVA BANDEIRANTES

Empresa de telefonia é condenada a indenizar clientes

Da Redação com Assessoria
VIA

A empresa Brasil Telecomunicações S.A – Oi foi condenada a indenizar todos os assinantes de seus serviços no município de Brasnorte (579 km a noroeste de Cuiabá) pelos danos materiais e morais sofridos no último ano em decorrência das diversas falhas na sua prestação de serviço. A decisão foi do juiz Vagner Dupim Dias, da Vara Única da Comarca de Brasnorte, em decorrência da Ação Civil Pública com Antecipação de Tutela formulada pelo Ministério Público.

O pedido de concessão de liminar da tutela jurisdicional já havia sido deferido para que a empresa tomasse as providências necessárias para melhorar a prestação de seus serviços, como acesso à internet, seguindo os indicadores da Anatel, com aplicação de multa diária de R$ 5 mil.

Nos autos o juiz destaca que a empresa Oi é a única fornecedora de internet banda larga e de telefonia fixa na região e uma das maiores do país. “Em contrapartida, os problemas trazidos pela má prestação de seus serviços são de grande monta, e a central de distribuição não possui capacidade de entregar aos destinatários as velocidades por eles contratadas”, diz em trecho da ação.

Segundo relata o magistrado, os consumidores de forma geral estão insatisfeitos com a má qualidade dos serviços, porém não existe praticamente nenhuma opção de concorrentes na região. O serviço de internet que está sendo utilizado pela maioria dos consumidores não chega a 20% do contratado.

Já a empresa alega que seu serviço está sendo prestado com eficiência e em conformidade com as diretrizes da Anatel e que há meses vem fornecendo velocidades mínimas estabelecidas no “Regulamento Geral de Qualidade”. Declara ainda que cabe a Anatel fiscalizar o termo de autorização firmado entre as duas empresas e eventualmente, se cabível, punir na esfera administrativa os serviços prestados inadequadamente.

O juiz, por sua vez, afirma que a argumentação defensiva não é procedente, uma vez que as esferas administrativas são independentes. “O Poder Judiciário é, sem dúvidas, o último recurso a se buscar para resolver um conflito. Do mesmo modo, atribuir somente a Anatel o dever de fiscalizar a qualidade do serviço de internet fornecida pela empresa requerida não seria coerente, pois neste contexto, ante a insatisfação geral dos consumidores deste produto, a Oi S/A não pode justificar a sua ineficiência com oferta de serviço primitivo de internet na ineficiência fiscalizatória da Anatel, sob pena de configurar um escudo legal para prejudicar os consumidores”, explicou.

E em continuidade, Vagner Dupim Dias assevera que é fato notório que a internet em Brasnorte não funciona, não havendo órgão fiscalizador maior que o próprio povo. “No que diz respeito à expansão dos serviços, assiste razão à empresa requerida, pois não deve esta ser obrigada a expandir seus serviços. Por outro lado a empresa também não pode continuar comercializando produtos e serviços de má qualidade a seus consumidores”, acrescentou.

Conforme relatado nos autos, os danos morais coletivos que têm como vítima a sociedade devem ser recebidos em favor da coletividade. No entanto, no caso em questão, a condenação de danos morais está diretamente relacionada a direitos individuais homogêneos. Portanto, o valor apurado será destinado às vítimas, por meio de prévia liquidação, de acordo com os artigos 97 a 100 do Código de Defesa do Consumidor.

O magistrado ainda consolidou a multa diária aplicada na decisão que havia antecipado os efeitos da tutela, majorando-a em R$ 50 mil, levando em consideração a envergadura econômica e abrangência nacional da empresa, cuja incidência só cessará após a comprovação pela empresa da ampliação da banda aos usuários de Brasnorte.

Relacionadas

Polícia Militar prende dupla por roubo e apreende simulacros de arma de fogo

Dois homens foram presos na manhã desta segunda-feira (25), suspeitos por roubo e direção perigosa, no bairro Jardim Cuiabá, na capital. Na ação, policiais...

Motociclista é socorrido com suspeita de fratura na perna após colisão

Um acidente de trânsito foi registrado na noite da última sexta-feira (22), em Tangará da Serra-MT. Segundo informações apuradas pela equipe da TV Vale,...

Piloto que morreu em acidente aéreo estava no primeiro dia de trabalho em fazenda

O piloto vítima do acidente aéreo registrado no último sábado (23) em Lucas do Rio Verde, Higor Viana Neves, de 35 anos, estava no...

Homem é preso pela Polícia Militar com 85 porções de drogas

Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam um homem de 24 anos por tráfico de drogas, na manhã desta segunda-feira (25),...

Lista de contemplados no Programa SER Família CNH Social será divulgada nesta quinta-feira (21)

O Governo de Mato Grosso divulga, nesta quinta-feira (21.03), a lista com os nomes dos candidatos selecionados para obter a primeira Carteira Nacional de...

Corpo de Bombeiros é acionado após bitrem carregado de soja pegar fogo

Um bitrem pegou fogo na manhã deste sábado (23), na BR-158, em Barra Garças-MT. Segundo informações apuradas pela equipe da TV Cidade, o veículo...

Operação apreende R$ 190 mil em medicamentos de farmácia usada em lavagem de dinheiro do tráfico

A Operação Follow the Money, deflagrada nesta semana pela Polícia Civil para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas...

PM resgata duas pessoas e prende quatro por trabalho análogo à escravidão e crime ambiental

Quatro pessoas foram presas, na sexta-feira (22), por policiais militares do 11º Batalhão, suspeitos por trabalho análogo à escravidão, maus-tratos, ameaça e crime ambiental,...

Cinco pessoas são presas e uma adolescente é apreendida por formação de quadrilha

Cinco pessoas foram presas e um adolescente foi apreendido, na última segunda-feira (25), por formação de quadrilha, porte ilegal de arma de fogo e...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas