Cumprindo agenda em Brasília (DF) nesta quinta e sexta-feira (13 e 14.08), o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, participou de reunião com representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em que foi discutida a construção de um Núcleo de Atendimento Inicial com Internação Provisória, a ser implantado no município de Rondonópolis (214 km de Cuiabá).

O coordenador Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva, recebeu o representante do Executivo Estadual de MT. As autoridades realizam tratativas para garantir a prorrogação do convênio nº 760480/2011, que assegura a verba para construção da unidade.

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A meta é desativar as unidades impróprias para acolhimento de crianças e adolescentes, com convênios que permitam a construção de unidades que garantam um atendimento de qualidade aos internos em privação de liberdade.

O atendimento ao adolescente que se envolve na prática de um ato infracional será mais eficiente e eficaz se dispor de uma rede bem articulada e que atue desde o momento inicial, ou seja, a partir do momento da apreensão do adolescente pela autoridade policial.

Ao atendimento inicial é dado o nome de NAI, que é a abreviação de Núcleo de Atendimento Inicial, também chamado de Núcleo de Atendimento Integrado ou Interdisciplinar. Em Mato Grosso, somente a capital possui um NAI, no complexo Pomeri.

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A integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública, Assistência Social, Justiça e Direitos Humanos deve ser realizado preferencialmente em um mesmo local, para agilizar o atendimento inicial ao adolescente autor de ato infracional.

O NAI é um trabalho em rede e como tal constitui-se num espaço para todos os parceiros, que direta ou indiretamente devem atuar nas questões relativas ao ato infracional do adolescente, ou que podem colaborar para a acolhida, o acompanhamento e direcionamento dos que são conduzidos ao Núcleo, informa a Secretaria de Direitos Humanos.

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