Juca Lemos 001.Foto:Varlei Cordova/AGORAMT
Juca Lemos 001.Foto:Varlei Cordova/AGORAMT

O consumidor que ainda tem dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) vai poder estar recebendo orientações sobre seus direitos, na próxima terça-feira (15), das 9h às 16h, na Praça Brasil, em Rondonópolis – MT. A programação faz parte da comemoração dos 25 anos de existência do CDC, completados hoje (11).

De acordo com o coordenador do Procon, Juca Lemos, uma equipe vai estar à disposição para atender ao consumidor que ainda tem dúvidas sobre seus direitos, fazer orientações e também registrar ocorrências de descumprimento do CDC em Rondonópolis.

Juca ressalta que apesar dos avanços conquistados ao longo dos anos, ainda existem fornecedores que insistem em cometer infrações. “Por dia recebemos cerca de 80 denúncias de pessoas que ligam ou comparecem no Procon. O Código foi aprovado em setembro de 1990 e de lá para cá muitos direitos já fazem parte da vida do consumidor, mas ainda existem dúvidas e a população muitas vezes não busca seus direitos. Por isso é importante levar este atendimento à praça e mostrar que as leis existem para serem cumpridas, além de alertar o consumidor sobre os casos mais comuns que ferem o Código”, explica Juca Lemos.

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O consumidor que desejar realizar algum tipo de denúncia deve comparecer ao local portando um documento com foto, comprovante de residência e o comprovante (boleto, fatura..) referente a denúncia.

DENÚNCIA

Juca Lemos e o Cristiano vendo a pesagem do produto.Foto:Varlei Cordova/AGORAMT
Juca Lemos e o Christiano vendo a pesagem do produto. Foto: Varlei Cordova/AGORAMT

Ainda conforme Juca, um grande supermercado de Rondonópolis irá receber uma fiscalização nesta sexta-feira (11) a respeito de uma denúncia de acondicionamento de produtos congelados. A consumidora percebeu que estava pagando mais caro no valor do produto congelado e resolveu denunciar.

A equipe do Procon fez uma pesquisa com quatro dos pacotes da carne denunciada e constatou que a cliente pagava o valor de 500 gramas e consumia apenas cerca de 300 gramas.

De acordo com o Supervisor Geral do Procon, Christiano de Assis Cavalcante, através de uma pesquisa realizada junto ao Ministério de Agricultura, foi possível constatar que no Brasil é proibido fazer o congelamento da carne, a única exceção é para a carne moída e ainda assim só pode conter 3% de água como tolerância. Caso passe desse limite é classificado como injeção intencional de água (quando o fato é feito propositalmente).

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Uma equipe do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) vai ao local para tomar as providências necessárias.

TELEFONE MÓVEL 

O bloqueio de acesso à internet móvel ao final da franquia é considerado o maior desrespeito ao CDC no momento.

 

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