O governo continuará adotando medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016 por meio do aumento de tributos e venda de participações acionárias, além de novas concessões, informou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao comentar a peça orçamentária de 2016, que prevê déficit inédito de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o ministro, o governo irá rever a política de benefício fiscal do Programa de inclusão digital – que consistia na redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks – e que também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais. Em 2015, o impacto do Programa de Inclusão Digital é de cerca de R$ 8 bilhões.
Além disso, o ministro do Planejamento também informou que haverá revisão da tributação de bebidas quentes, como vinhos e destilados, com alta de tributos, e também revisão do Imposto de Renda sobre direito de Imagem, além do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com essas medidas de alta de tributos, espera arrecadar R$ 11,2 bilhões em 2016.
Segundo Barbosa, as mudanças serão feitas por meio de atos administrativos e também por envio de medida provisória (MP) ao Congresso.
Barbosa, informou que, no caso da tributação sobre computadores e notebooks – e que também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais – será enviada uma Medida Provisória ao Congresso Nacional para rever a atual política. Ele não informou, porém, se os benefícios acabarão por completo ou se serão reduzidos.
No caso da tributação de vinhos e destilados, o aumento pode ser implementado somente com ato legal da Receita Federal, confirmou o Planejamento. Já no caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), Barbosa explicou que ele pode ser implementado via decreto presidencial.
CPMF
Questionado se o governo ainda considera em criar um tributo para financiar a Saúde, após ter desistido de reeditar a CPMF, o ministro do Planejamento informou que será iniciada uma discussão no Congresso Nacional sobre como melhorar a qualidade do gasto público nessa área.
“Queremos ter uma ampla discussão sobre fontes e uso de recursos para a saúde. Vamos iniciar a discussão para construir uma proposta em conjunto com o Congresso Nacional. O foco principal é melhorar a qualidade do gasto, não é aumento de receita [com aumento de tributo]. Se o Congresso achar que é necessário mais recursos…”, declarou ele.
Concessões e estatais
Nelson Barbosa informou ainda que também haverá vendas de participações acionárias do governo, mas não detalhou quais empresas públicas poderão ser alienadas, além do leilão da folha de pagamentos da União.
Também estão previstos a ampliação do processo de concessões e venda de imóveis e o aperfeiçoamento e aumento da cobrança da dívida ativa da União. Estas medidas renderão, de acordo com ele, R$ 37,3 bilhoes ao governo.
Maior transparência
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou que o governo está adotando uma série de medidas na administração pública que representam sacrifício, como redução dos ministérios, por exemplo.
“A gente sabe onde a gente quer chegar, a gente sabe como vai chegar, que é através de reformas, é fazer o Brasil mais justo simples, eficiente através de medidas legislativas em alguns casos. Precisa de uma ponte para assegurar a estabilidade fiscal, com receitas para cobrir despesas no curto prazo, podem ser ações provisórias, mas é importante considerá-las”, disse Levy.
Segundo ele, essa é a conclusão que o orçamento apresentado é “transparente e provoca reflexão no momento em que o Brasil enfrente uma mudança significativa do ambiente econômico”.
