A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira (24) o cumprimento de uma liminar que reduz um encargo nas contas de energia para grandes indústrias, mas deve impactar os consumidores residenciais com altas de até 8% nas tarifas em 2016.
A decisão judicial, que beneficia os membros da Abrace, uma associação que reúne indústrias com grande consumo de eletricidade, foi concedida em julho deste ano e isenta essas empresas de parte dos custos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo cobrado para fazer frente a diversos subsídios do setor elétrico.
Além dos consumidores residenciais, as distribuidoras de energia também serão afetadas pela decisão, com queda de faturamento, uma vez que só poderão repassar os custos não pagos pelas associadas da Abrace aos demais clientes a partir dos reajustes tarifários de 2016. Até lá, elas precisarão usar recursos próprios para cobrir o “rombo”.
“Certamente não é [uma decisão] confortável, mas não temos saída”, admitiu o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ao aprovar o cumprimento da liminar.
Ele garantiu, no entanto, que a agência seguirá tentando derrubar a decisão judicial para impedir a cobrança extra junto aos demais consumidores.
“Vamos insistir nisso. Entendemos que não está adequado, com todo respeito ao que foi decidido pela Justiça”, apontou Rufino.
Efeitos variam por empresa
O diretor André Pepitone, relator do processo na Aneel, afirmou que o efeito da decisão sobre os consumidores residenciais será diferente em cada distribuidora, a depender do número de indústrias beneficiadas pela liminar na região atendida por cada concessionária.
“O impacto tarifário para os consumidores, nos casos mais severos, será um incremento de 8% no próximo processo de reajuste”, disse.
Os efeitos sobre o caixa das distribuidoras também vão variar, com redução de faturamento de até 5% para algumas concessionárias, ainda de acordo com Pepitone.
Ele não descartou a hipótese de que algumas empresas peçam reequilíbrio econômico-financeiro da concessão depois da medida, por meio de uma solicitação de reajuste tarifário extraordinário. “Casos excepcionais serão passíveis de análise”, afirmou.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo que banca diversos subsídios, como tarifas mais baratas para consumidores de baixa renda e o programa Luz Para Todos, tendo como principal fonte de receita a arrecadação de um encargo de mesmo nome nas tarifas.
Nos últimos anos, no entanto, o custo da CDE cresceu exponencialmente: de R$ 14,1 bilhões em 2013 para R$ 18 bilhões em 2014 e R$ 25,2 bilhões em 2015, o que levou a Abrace a questionar o encargo na Justiça.
A associação tem entre os membros empresas como Alcoa, Ambev, Anglo American, Bayer e Dow.
