Foto: assessoria
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A bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados se reuniu, esta quarta-feira (14/10), com uma comissão de deputados estaduais com intuito de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/12, que concede maior autonomia para os estados legislarem sobre questões atualmente privativas da União.

Na prática, a PEC fortalece as assembleias estaduais ao retirar a exclusividade da União na criação de leis sobre temas como transporte, educação, questões indígenas e fundiárias, criação de municípios, normas de licitação e contratação. As atribuições privativas da União e as exercidas com os demais entes federados têm previsão nos artigos 22 e 24 da Constituição.

O deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) assinala que qualquer mudança no país deve ser feita com cunho estrutural. “O Brasil precisa reconstruir sua história”, reforça Sachetti. “Se não mexermos estruturalmente para modificar conceitos, não adianta. O país não precisa mais de puxadinhos”.

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Além de Sachetti, participaram da reunião os deputados federais Ezequiel Fonseca (PP-MT), Victório Galli (PSC-MT) e Valtenir Pereira (PROS-MT) e os deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB), que preside a Assembleia Legislativa, Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Casa estadual, e Emanuel Pinheiro (PR), além do senador José Medeiros (PPS-MT).

A proposta foi defendida principalmente por Maluf e Pinheiro. “A ideia é que as assembleias estaduais possam legislar sobre assuntos hoje que são tratados exclusivamente pelo Congresso Nacional”, afirma Maluf, ressaltando que a PEC não acarretaria no aumento de despesas. “As assembleias estão equipadas com técnicos preparados”, defende.

Os parlamentares discutiram ainda a possibilidade de se realizar reuniões periódicas, a cada 45 ou 60 dias, entre as bancadas federal e estadual, às quais Sachetti também se mostrou favorável. O objetivo seria promover uma maior integração entre os temas debatidos pelos congressistas em cada uma das casas legislativas.

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A PEC 47/12 atualmente tramita na Constituição de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O relator da proposta é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apresentou à comissão, esta quarta-feira, um substitutivo ao texto original, de autoria de 14 assembleias legislativas.

 

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