Bens adquiridos oriundo do tráfico de drogas serão leiloados. As fotos e descrições dos produtos estão disponíveis no portal Superbid Judicial, até o dia 21 de outubro, data limite para oferta online de lances. O horário de encerramento para esta modalidade de oferta será às 10h30 (horário de Brasília-DF), quando se dará início ao recebimento dos lances presenciais.
Os interessados em participar pelo meio eletrônico deverão se cadastrar no Portal pelo menos 48 horas antes do encerramento do leilão e aceitar as condições de vendas previstas para o certame.
Essa foi uma iniciativa da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por intermédio da Superintendência Estadual de Políticas sobre Drogas de Mato Grosso (Suesd) publicou o Edital de Leilão nº 001/2015, que trata da venda de bens do Fundo Nacional Antidrogas.
Os lances na forma presencial deverão ser ofertados na data do encerramento do leilão, no auditório do Roari Hotel, localizado na Rua General Vale, nº 560, Bairro Bandeirantes. Os bens a serem licitados poderão ser examinados previamente no dia 20 de outubro, das 13h30min às 17h30min, no Pátio da Superintendência de Políticas sobre Drogas, situado à Rua Projetada s/nº, Bairro Paiaguás, atrás da sede do Detran/MT.
Bens apreendidos que serão leiloados
Serão leiloados quatro sucatas Toyota/Corolla, uma sucata VW/Gol e uma sucata VW/Fusca; quatro motos (Honda/CG Titan KS, Honda/CG Titan 125, Honda/C100 BIZ e Honda/CG 150 Fan); 01 VW/Parati; 01 Ford/Verona; 01 VW/Gol; 01 Fiat/Palio; 01 BMW/318is; 01 GM/Kadett; 01 Fiat/Palio; 01 GM/Corsa; 01 VW/Golf; 01 GM/Corsa; 01 Ford/Fiesta; 01 Audi/A3 1.8t; 01 GM/Celta 4p e 01 Fiat/Stilo.
Condições para a compra
Os bens mencionados serão vendidos no estado e condições que se encontram, não cabendo nenhuma reclamação posterior quanto às suas qualidades. “Tratam-se de veículos irrecuperáveis, por contarem com danos de grande monta ou ainda por impossibilidade de regularização documental, os quais serão baixados definitivamente do Registro de Veículos Automotores (Renavam), e não poderão voltar a circular, sendo passíveis, tão somente, para reutilização de peças que não apresentarem irregularidades ou adulterações”, explica o presidente da Comissão Especial de Licitação, Luiz Fabrício Vieira Neto.
Os chassis e numeração dos motores serão inutilizados e as placas retiradas e destruídas sob responsabilidade do arrematante, devendo ser observada a obrigatoriedade da prensagem do veículo no que tange às peças que não serão utilizadas, bem como a comprovação da realização de aludida prensagem do veículo, através de vídeo e fotos.
Os lotes são discriminados um a um, contendo a descrição sucinta dos bens, o número do processo-crime, a vara e comarca de origem, a localização, o valor mínimo de arrematação (avaliação), eventuais débitos/multas incidentes, apurados e porventura informados pelos órgãos de trânsito respectivos. Nesse último caso, serão excetuados os lotes de sucatas de veículos que estão impedidos de voltar à circulação.