A presidente Dilma Rousseff deve sancionar na próxima quinta-feira (22), o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado que torna válida as permissões de agência lotéricas prorrogadas pela Caixa Econômica Federal em 1999. O comunicado foi feito nesta sexta-feira (16), ao senador Wellington Fagundes (PR-MT) pelo Palácio do Planalto. O parlamentar cumprimentou os lotéricos pelo que considerou “uma justa vitória” da classe. “É uma decisão que restabelece a paz social de um importante segmento” – frisou.
Na semana passada, Wellington Fagundes esteve com vários dirigentes lotéricos e o secretário-executivo de Governo, Giles Azevedo, onde pediu a sanção da matéria pela presidente. Na ocasião, mostrou a importância do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, especialmente no tocante a restituição da segurança jurídica.
“Essa é uma notícia importante porque há anos que os mais de seis mil lotéricos estão vivendo uma grande angústia. Na sanção pela presidente, estará se consumando, acima de tudo, um ato de grande justiça” – frisou. O Projeto de Lei a ser sancionado trata da atividade e da remuneração do permissionário lotérico.
Responsável pela articulação que resultou na aprovação da matéria em regime de urgência, Wellington lembrou a decisão do Tribunal de Contas da União, que determinou à Caixa Econômica que procedesse a licitação de 6.104 unidades, desconheceu a Lei 12.869/2013, chamada de Lei dos Lotéricos. Muitas lotéricas que firmaram contrato antes de 1999, por permissão, tiveram seus contratos reconhecidos pela CEF.
Na reunião no Palácio do Planalto, o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Roger Benac, fez questão de enaltecer o trabalho desenvolvido pelo senador Wellington Fagundes para aprovação rápida da medida. “Tivemos uma grande mobilização e encontramos no senador Wellington um forte apoiador” – disse.
Participaram do encontro pela sanção presidencial do projeto o vice-presidente da Febralog, Judesmar Amaro; os presidentes dos sindicatos dos lotéricos de Mato Grosso, Ademir de Souza, e do Paraná, Aldemar Mascarenhas; e Raul Carlos Neto, vice-presidente do Sindicato dos Lotéricos do Distrito Federal, além dos dirigentes classistas Maria Lucia Silva e Abel Vilela Neto.
