audienciaO Tribunal de Justiça do Trabalho da 23ª Região realizou na manhã desta terça-feira (13), no auditório da Câmara Municipal, uma audiência pública com o setor de transporte de cargas da região Sul, para discutir a aplicação da legislação quanto ao exercício da atividade de motorista.

Para o Desembargador Presidente do TJT/MT, Edson Bueno de Souza, o tribunal participa da audiência como expectador e pretende ouvir os representantes do setor de transporte de cargas (trabalhadores e empresários), para colher informações que vão subsidiar as decisões nos julgamentos das causas trabalhistas no estado.

Bueno repassou que Mato Grosso é o estado que mais transporta sua economia sobre rodas e, por conseguinte, o que mais registra acidentes de trabalho, em razão do que conceituou ser uma malha viária precária e saturada.

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O juiz do trabalho de Cuiabá (MT), e coordenador da audiência, Paulo Brescovici, ressaltou que em 2014, Mato Grosso registrou nas rodovias federais que cortam o estado, 4.428 acidentes, com 280 mortes, sendo que 40% desses acidentes foram provenientes de colisão frontal.

O juiz atribui a negligencia de quem conduz os veículos e caminhões, muitas vezes, em razão de jornadas de trabalho extenuantes, verificadas por contratos de trabalho por produtividade.

Para Miguel Mendes, representante da ATC – Associação dos Transportadores de Carga de Rondonópolis e do Sindicato das Empresas Transportadoras de Carga de Rondonópolis e Região, a “iniciativa do Tribunal do Trabalho de Mato Grosso é louvável porque, vai colher informações que vão subsidiar as decisões da justiça, que em alguns casos, tem prejudicado as empresas que ficam reféns de uma lei que não conseguem cumprir. Não por conta das empresas, mas sobretudo, por conta da ineficiência do poder público que não consegue proporcionar as mínimas condições para que esses profissionais do volante possam cumprir seus descansos previstos em lei”, repassou Mendes.

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Segundo Miguel, “atualmente duas leis regulam o setor de transporte de cargas e, as jornadas de trabalho. Mas, por conta da inexistência de nenhum ponto de parada para descanso regulamentado no país, não tem como o trabalhador cumprir a legislação”.

Participaram da audiência pública, o desembargador presidente do TJT/MT Edson Bueno de Souza, o juiz do trabalho da capital Paulo Brescovivi, representantes do Ministério Publico do Trabalho, sindicatos de trabalhadores e empresas, juízes do trabalho da cidade e região (Jaciara), estudantes de direito, o superintendente regional do trabalho, Dalmir Vaz da Silva, o presidente da OAB – Seccional de Rondonópolis Ronaldo Batista, e o presidente do Legislativo Municipal, vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira (Fulô), entre outros.

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