Os projetos de Leis de autoria do Poder Executivo de Nº 107 – Mobilidade Urbana do Transporte Público e 108 – Concessão Onerosa do Transporte Público, em tramites na Câmara Municipal, vão a votação na sessão ordinária desta quarta-feira (21), garantiu hoje (20), durante a reunião de definição da ‘Ordem do Dia’, o presidente do Legislativo, vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô.
A decisão foi tomada depois que o Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Argemiro Ferreira compareceu ao legislativo para esclarecer alguns pontos sobre o projeto de mobilidade, após ter sido convocado pelo vereador Reginaldo Santos (PPS), com o apoio dos demais vereadores da casa.
Argemiro fez uma explanação do projeto técnico/econômico efetuado pela ‘Empresa Logitran’, realizado em 2014, que propõe a requalificação dos itinerários de transporte do município, com o objetivo de proporcionar aos usuários, viagens mais rápidas e com menor tempo de espera.
O secretário fez uma apresentação dos dados socioeconômicos e de mobilidade, necessários para a composição da nova matriz rodoviária e modelo de mobilidade urbana, no transporte público da cidade.
Pelo estudo efetuado, o IPK – Índice de Passageiro por Kilômetro, comprovou que nos últimos 10 anos, houve uma redução do número de passageiros na cidade.
Durante a fala do secretário, os vereadores levantaram algumas questões, como: a redução do número de veículos coletivos de 80 para 60 ônibus disponíveis.
Ainda conforme o secretário, o estudo da Logitran, recomenda a redução da frota através da otimização na sua utilização, e melhor operacionalização do uso do sistema.
Os vereadores questionaram ainda, a temporalidade do planejamento do estudo efetuado, compreendido em apenas dois anos (2015 e 2016), quando na verdade esse estudo deveria estimar um período maior, já que normalmente os prazos de concessão, variam de 10 a 20 anos.
Outra preocupação demonstrada por Fulô e demais vereadores, diz respeito ao aproveitamento dos funcionários da empresa Transportes Coletivo Ponte de Pedra caso a empresa não vença a concorrência e não seja a futura exploradora do serviço.
O secretário repassou que uma lei federal disciplina essa questão e obriga a empresa vencedora da licitação a aproveitar no mínimo 70% dos trabalhadores da empresa operadora substituída.
Emendas com sugestões de contribuição e melhorias do projeto de Mobilidade do Transporte Público e de Concessão do Serviço, deverão ser anexadas aos projetos que deverão ser apreciados e colocados em votação nesta quarta-feira (21).
Os vereadores Ibrahim Zaher (PSD), e Jailton do Pesque Pague (PDT), presidente da Comissão Especial de Transporte e Trânsito, saíram em defesa da casa, quanto à algumas críticas efetuadas pela demora na votação do projeto.
Os vereadores disseram que a demora se deu em razão da necessidade de melhores discussões/debates, estudos ponto a ponto de cada informação contida nos projetos, bem como, consultas técnicas e até de audiências públicas realizadas.
O presidente do legislativo se comprometeu em colocar os projetos em votação nessa quarta-feira (21), e vai depender do parlamento aprová-los ou não.
