Os servidores do Detran podem entrar em greve caso o Governo do Estado não cumpra com o que está previsto no processo do concurso, que estabelece para este ano a nomeação dos aprovados no concurso público da autarquia. A Assembleia Geral da categoria já aprovou uma paralisação no dia 20 de outubro e uma greve poderá ser deflagrada, caso o Governo não atenda às reivindicações.
“O Governo está descumprindo com o cronograma e com a Lei Orçamentária Anual, que garante o orçamento para a nomeação dos aprovados em 2015. Há mais de um mês o resultado final do concurso foi homologado e a Secretaria de Estado de Gestão e a Presidência do Detran se manifestaram, posicionando que o Governo não fará a nomeação neste ano, uma total falta de respeito com a categoria e com os aprovados”, afirma Daiane Renner, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran de MT (Sinetran-MT).
Daiane explica que não há justificativa para o Governo não fazer a nomeação visto que os recursos já estão assegurados na Lei Orçamentária Anual de 2015. “O Detran vem arrecadando acima da previsão para 2015 e cortou despesas, portanto não há justificativas para não nomear, o Governo está descumprindo a lei. O concurso foi homologado no dia 4 de setembro, então notificamos o Detran, a Seges e a Casa Civil e até agora a única resposta que obtivemos é de que não haverá nomeação previsão neste ano”, explica Daiane.
Vale lembrar que o Governo tem investido na nomeação de policiais e já anunciou a realização de concurso para delegado e o Detran, que também compõe a Segurança Pública continua sendo tratado não como uma Entidade responsável por uma política pública, mas apenas como arrecadador.
“As taxas foram reajustadas em 14% neste ano e em contrapartida o número de servidores para realizar o atendimento à população só diminuiu, bem como as condições de trabalho e de atendimento só têm piorado. Além disso, têm sido tomado medidas de delegação ilegal de poder de polícia a entidades privadas e a credenciados, cessão de servidores de outros órgãos e até de municípios com ônus para o Detran, desvio de função de servidores de outras carreiras da segurança pública para desempenhar atribuições exclusivas de servidores efetivos do Detran, a autarquia já chegou a fechar as portas de uma de suas unidades do interior, suspendendo os atendimentos, por falta de servidores e outras mais correm esse risco”, comenta a presidente do Sinetran.
REIVINDICAÇÕES
Além da nomeação dos aprovados, também está na pauta de reivindicações dos servidores, a implementação da política de saúde e segurança do trabalhador conforme o Artigo 29 da LC 505/2013; Implementação do Programa de Formação e Qualificação para o Sistema Nacional de Trânsito e Publicação do Manual de Procedimentos da autarquia, conforme a LC 537/2014; Segurança nas unidades do Detran-MT, devido à elevação no número de ocorrências de furtos principalmente nos pátios de apreensão do interior do Estado, que estão totalmente descobertos de medidas de segurança; Estrutura nas unidades, devido ao sucateamento e à precarização das condições de trabalho e de atendimento; Cumprimento do banco de horas e segurança no sistema de controle de ponto.
