Desde 2010, conforme dados adquiridos por meio do programa Aplic do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Alto Taquari tem custeado com a contratação da TV Taquari, que age de forma ‘pirata’ no município, para prestação de serviços de divulgação de publicidade e informativo, em mídia televisiva. Conforme noticiou o site AGORA MT, a TV Taquari que pertence a entidade LEITE & LÍRIO LTDA foi notificada no fim do mês de outubro pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelo uso não autorizado de radiofrequência, nos termos do Acordo de Cooperação 01/2014.
Apesar da empresa – que retransmite o sinal da Rede Record – agir de forma irregular, a mesma participou em 2014 do processo de licitação da Prefeitura de Alto Taquari, por meio de pregão [modalidade para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço], e teve o contrato aditivado em 2015.
Em 2014, o prefeito de Alto Taquari, Maurício de Sá, pagou mais de R$ 110 mil a TV Taquari pelos serviços prestados. Em 2015, segundo dados [parciais ] do Aplic já somam R$ 48.813,51.
Conforme explicou o advogado Maurício Castilho ao site de notícias AGORA MT, mesmo que a empresa tenha atendido todos os requisitos para participar do processo de licitação e tenha apresentados os documentos em dia, após ter conhecimento da irregularidade, a administração pública precisa tomar uma atitude. “Ela tem que reincidir o contrato ou instaurar um procedimento administrativo para apurar a conduta da contratada, ” disse o advogado.
O outro lado
Procurado pela nossa equipe de reportagem, o servidor da controladoria do município, Robson Junio Santos, comentou que o processo licitatório que a empresa participou foi prorrogado para 2015 e que a empresa TV Taquari atende todas instâncias, apresentando os documentos, certidões e registro social em dias, bem como CNPJ, contrato social da empresa, FGTS trabalhista e a qualificação técnica.
Apesar disto, o servidor informou ao AGORA MT que encaminhou um ofício na terça-feira (3) para o técnico da Anatel responsável pela região, para averiguar a irregularidade. “Vamos exigir uma documentação legal, a partir do momento que for comprovado a irregularidade, o contrato será suspenso, ” declarou Robson Santos.
