Foto: Reprodução
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Após decisão judicial, Cuiabá passou a ser o 2º município do Estado a ter que recolher animais abandonados, vítimas de atropelamento e maus tratos das ruas. A determinação atendeu pedido liminar feito pelo Ministério Público em ação civil pública proposta no mês de julho. Medida semelhante também foi adotada no município de Rondonópolis.

Na Capital, o prazo estabelecido para o recolhimento dos animais que estão em situação de extrema vulnerabilidade foi de 30 dias. O juiz Rodrigo Roberto Curvo também determinou ao município que se abstenha de praticar a eutanásia em animais diagnosticados com Leishmaniose Visceral.

“A regra é que o município deve se abster de realizar o mencionado procedimento (eutanásia). Excepcionalmente pode utilizá-lo, desde que o faça observando todos os termos da normatização pertinente”, ressaltou o magistrado.

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De acordo com o Ministério Público, a estimativa é de que na Capital existam mais de 11 mil animais abandonados, entre cães e gatos. Durante as investigações, foi constada a ausência de programas gratuitos para castração, de tratamento a animais doentes e atropelados, de recolhimento dos animais das vias públicas e de campanhas educacionais e de adoção. Parte das informações apresentadas na ação foi colhida durante audiência pública realizada pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá em setembro do ano passado.

“A fim de averiguar as condições de instalação do Centro de Zoonoses de Cuiabá, alvo de grandes críticas, realizamos vistoria e o relatório elaborado reflete o precário estado em que se apresenta o local, demandando urgentes reparos técnicos e reforma estrutural para que atenda minimamente os requisitos sanitários de um órgão que se encontra vinculado à Secretaria de Saúde do município. Até mesmo a limpeza tem deixado a desejar, o que poderá trazer gravames à saúde tanto dos animais que lá se encontram abrigados quanto dos funcionários e eventuais visitantes”, destacou o promotor de Justiça Gerson Barbosa, na época em que a ação foi proposta.

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Além dos pedidos liminares, o MPE também requereu que, ao final da ação, o município seja condenado a promover a reforma e reestruturação do Centro de Zoonoses e a realizar campanhas de adoção e de combate aos mosquitos transmissores da Leishmaniose Visceral. Pleiteia, também, a disponibilização de um número de telefone gratuito à população para as hipóteses de flagrantes de atropelamento e maus tratos de animais.

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