Comissão de representantes do Poder Executivo e do Judiciário - Foto: assessoria
Comissão de representantes do Poder Executivo e do Judiciário – Foto: assessoria

O Programa de Regularização Fundiária em Rondonópolis é incrementado com a criação de uma Comissão de representantes do Poder Executivo e do Judiciário para acompanhar os processos neste sentido. A expectativa da secretária-adjunta de Habitação e Urbanismo do Município, Maria Perpétua Stefanini, é conseguir superar os entraves existentes e dar mais celeridade ao projeto prioritário do prefeito Percival Muniz de assegurar a regularização para os moradores de 64 bairros que sonham com a posse definitiva das casas.

Eduardo Augusto Souza Costa – analista técnico da Secretaria Estadual das Cidades – explica que muitos dos entraves só existem porque gestores públicos deixaram de observar algumas regras da legislação para a criação de núcleos habitacionais, como a reserva de área verde e de espaços para escola e posto de saúde. Na opinião do analista, agora o município está preparado, com técnicos capacitados e conhecedores da legislação, para fazer a regularização fundiária. “Rondonópolis está preparada para esse processo e a Comissão vai ajudar a solucionar as pendências”, afirma.

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Oficializada em reunião presidida pelo diretor do Fórum de Justiça da Comarca local, juiz Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, na tarde desta terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Fundiários vai trabalhar para identificar e mapear os principais problemas existentes na zona urbana e rural do município, analisar as causas e os problemas fundiários e apresentar propostas de soluções concretas. A Comissão que conta ainda com representantes da UFMT, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e do Conselho Municipal de Habitação deve se reunir uma vez por mês.

Apoio do Estado

O interesse do prefeito Percival Muniz em avançar no projeto de regularização fundiária conquistou o apoio do Governo do Estado que enviou uma equipe técnica para repassar informações e orientar os servidores da Habitação responsáveis pelo processo na cidade. A visita da comitiva do governo resultou em dois dias de conversações, trocas de experiências e a criação da Comissão que tem a missão de ajudar a administração municipal a regularizar a situação dos moradores em 64 bairros da cidade.

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Perpétua Stefanini e a gerente de regularização fundiária, Huani Rodrigues, se reuniram na segunda e terça-feira (9 e 10) com a gerente de urbanização e assentamento do Estado, Silvia Maria Papi Santana; o analista técnico Eduardo Costa; e a assistente social Daniela Silvestre. A equipe do Governo do Estado participou ainda da reunião com o juiz Rhamice Abdallah.

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