O governo de Mato Grosso vai apresentar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, um avanço para o Estado na questão da reforma tributária. O objetivo é tornar o segmento mais competitivo, gerar emprego e reduzir a informalidade.

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, se reuniu com os secretários Paulo Brustolin, da Fazenda, e Seneri Paludo, de Desenvolvimento Econômico, na quinta-feira (5) para receber um anteprojeto elaborado pela Câmara Setorial Temática da Reforma Tributária, instalada na Assembleia Legislativa.

O material recebeu o apoio do Governo e será incorporado aos estudos já em andamento na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

“Não faremos uma reforma tributária na calada da noite. A reforma tributária será feita com transparência, sem pegadinhas e ouvindo a todos”, garantiu o secretário-chefe da Casa Civil.

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Paulo Taques sugeriu ainda que o deputado Oscar Bezerra seja o relator do projeto a ser apresentado pelo governo. Foi o parlamentar quem propôs a criação do grupo de estudos no Legislativo.

Participaram da reunião representantes da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso, Conselho Regional de Contabilidade, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Ordem dos Advogados do Brasil.

A base do anteprojeto é estabelecer tratamento jurídico diferenciado para o pequeno empresário. Entre os principais pontos estão: simplificar a abertura de empresas, aderir ao Simples Nacional e priorizar a microempresa na aquisição de bens e serviços por parte do Poder Público.

Reforma tributária em MT

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O secretário de Desenvolvimento Econômico anunciou que em breve será assinado um contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para preparar o projeto da reforma tributária. Um dos pontos que a entidade deverá analisar será a criação de uma alíquota progressiva e a aplicação do teto real do Simples.

Atualmente, é comum que empresários cancelem suas empresas para abrir outras e, assim, fugir do Fisco. “Quando chega no teto, já tem outra empresa pronta para trabalhar”, explicou o deputado Oscar Bezerra.

Com as alterações, o limite de receita bruta anual para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passaria de R$ 1,8 milhão para R$ 2,52 milhões. A mudança deve afetar a arrecadação estadual.

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“Isso já significa um impacto, num primeiro momento, de R$ 140 milhões no caixa do governo. Depois, a economia cresce e o custo se dilui”, ponderou Seneri Paludo.

Paulo Brustolin também acredita que, apesar de eventuais perdas, os efeitos da reforma serão positivos. “Projetos como esse podem trazer empresários para a legalidade e atuar como política anticíclica para o momento econômico.”

Para o secretário de Fazenda, o Estado também precisa rever incentivos fiscais. De acordo com ele, cinco cidades de Mato Grosso concentram 85% desses benefícios e, muitas vezes, em setores com pouca participação na economia regional.

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