Interdição do mirante na Chapada dos Guimarães- Foto: Assessoria
Interdição do mirante na Chapada dos Guimarães- Foto: Assessoria

A equipe da Coordenadoria de Unidades de Conservação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Obras da Chapada dos Guimarães, levantou barreiras físicas para interditar a entrada que dá acesso ao mirante, localizado na MT-251, sentindo Campo Verde. A ação foi realizada no final da manhã desta segunda-feira (09), com a utilização de um trator e um caminhão.

Conforme coordenador de Unidades de Conservação da Sema, Alexandre Batistella, a barreira física consiste em colocação de pedras de grande porte ao longo do acostamento da rodovia e também de escavações nas laterais que impeçam o acesso de veículos. Mas o ideal, como é uma área particular, é que o proprietário mantivesse vigilância 24 horas para evitar que as pessoas entrem. “Durante o período em que estivemos na área, pelo menos 10 carros tentaram ter acesso, então, nós pedimos para voltar e orientamos sobre os riscos.”

Ele explicou que até a tarde desta segunda-feira, o proprietário ou seu representante legal não havia sido encontrado pelas equipes da Sema para que fosse oficialmente notificado sobre a interdição. A busca pelo empresário se iniciou na quinta-feira (5), a partir dos endereços informados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas sem sucesso. A partir de orientação do setor jurídico, a Secretaria enviará uma carta registrada (AR) para os respectivos locais, por meio dos Correios, no aguardo de recebimento ou de devolução da correspondência. Caso haja devolução, será feita a notificação via edital, no Diário Oficial do Estado.

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Assim que houver a notificação oficial, começam a contar os prazos: 10 dias para apresentação de um plano de recuperação de área degradada e 20 dias para início das obras desse plano, além da imediata manutenção de vigilância 24h no local, com implicação de multa diária por descumprimento. A situação do mirante é crítica, segundo última vistoria realizada pelos técnicos da secretaria, com risco iminente de desabamento do solo em placas de até 15 metros, em vários pontos.

Interdição do mirante na Chapada dos Guimarães- Foto: Assessoria
Interdição do mirante na Chapada dos Guimarães- Foto: Assessoria

Uso desordenado
Interdição do mirante na Chapada dos Guimarães Interdição do mirante na Chapada dos Guimarães
Desde 2011, quando o espaço foi interditado pela primeira vez a pedido do MPE, o problema no mirante se agravou devido ao desmatamento da área e ao desrespeito da própria população que continuou fazendo uso desordenado do espaço. O alto fluxo de pessoas e veículos nesses últimos quatro anos provocou uma compactação deixando o solo impermeável à água da chuva, trazendo danos irreversíveis ao meio ambiente.

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Interdição do mirante na Chapada dos Guimarães- Foto: Assessoria
Interdição do mirante na Chapada dos Guimarães- Foto: Assessoria

“Nós temos conhecimento que o proprietário tentou fechar a área duas vezes, mas as pessoas não respeitavam, gerando riscos à vida delas e danos ambientais. Nós fazemos uma apelo para que a população colabore, porque essa situação tem contribuição de todos que visitam o local.”

Ele explica que o fluxo natural da água da chuva é ser absorvida pelo solo. No caso de Chapada, essa água é purificada pelas rochas até que brote novamente nas nascentes dos vales. No Mirante, como o solo perdeu essa capacidade em razão da compactação, a água escorre por cima e laterais, ganha movimento e velocidade, gerando buracos e também assoreamento nos cursos d’água que ficam lá embaixo. “Tudo isso poderia ter sido evitado com permanência da vegetação e uso racional do ponto turístico, por isso é tão importante se fazer estudos e ter licenciamento ambiental. Com esse fechamento, todos perdem, mas é urgente e necessário.”

Histórico

O fechamento deste espaço ocorreu a partir de uma ação civil pública proposta pelo MPE em 2011 devido às constantes erosões. Por se tratar de uma área federal, a ação já foi remetida à Justiça Federal de Mato Grosso. Para dar continuidade ao uso da área para turismo, o proprietário precisa providenciar alguns estudos: elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), do Plano de Manejo da Plano de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), junto ao ICMBio, e licenciamento ambiental na Sema.

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Sobre o Mirante

Fica no interior de uma área privada, sendo a responsabilidade da gestão do seu proprietário. Encontra-se no interior da unidade de conservação estadual denominada Área de Proteção Ambiental Estadual Chapada dos Guimarães, criada pelo Decreto Estadual nº. 0537 de 21/11/95. Nesta categoria de unidade de conservação é permitido o uso privado e comercial das propriedades inseridas, em consonância as restrições estabelecidas em seu ordenamento territorial aprovado pela Lei Estadual nº 9.449 de 19/10/10 e condicionadas ao licenciamento ambiental das atividades econômicas. A área do Mirante também é reconhecida pelo Governo Federal como uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), denominada Hotel Mirante, reconhecida pela Portaria Federal 25/04-N, com área de 25 hectares.

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