Santa Casa mostra a falta de repasse do municipio. Foto: Varlei Cordova/AGORAMT
Coletiva de impresa realizada na Santa Casa: Dr. José Spilla Neto, o diretor jurídico, Fausto Del Claro, o diretor administrativo, Dr. Kemper Calos e a superintendente Ciomara Marcondes – Foto: Varlei Cordova/AGORAMT

A diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis convocou uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (27) para tornar público a falta de repasses de verbas pelo governo municipal, o que pode pôr em risco os serviços prestados pelo Serviço Único de Saúde (SUS) na instituição.

De acordo com o diretor jurídico, Fausto Del Claro Júnior, a Santa Casa tem a receber desde junho deste ano cerca de R$ 1,2 milhão.  A maior parte deste valor é do governo federal que deveria ser repassado pelo governo municipal a entidade.

“Alguns repasses deveriam ter sido feitos pelo governo municipal, o total acumulado de junho para cá já ultrapassa R$ 1,2 milhão, a maioria deste valor, em torno de R$ 732 mil refere-se a recursos do governo federal que deveria ser repassado para o município e o município fazer o repasse direto com a Santa Casa, ” explicou o diretor.

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Conforme o diretor, a outra parte da dívida quase R$ 500 mil refere-se aos recursos que deveriam ser destinados pelo próprio município. Ele conta que já foram feitas reuniões com a secretária municipal, Marildes Ferreira e com o prefeito Percival Muniz, porém não chegaram a uma solução.

“Existe um contrato para que esse dinheiro seja repassado a Santa Casa, o governo municipal tem conhecimento da prestação destes serviços, o débito é reconhecido, porém eles argumentam que não tem dinheiro que ultrapassou o teto máximo de pagamento. Se a gente verificar, junto ao site do Ministério da Saúde, o teto do município é de R$ 1,8 milhão, sendo então o contrato com a Santa Casa de R$ 1,2 milhão,” disse Fausto.

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Apesar da falta de repasses, o diretor afirma não ter interesse em quebrar a parceira com o município e deixar de atender a população. Porém, caso não haja acordo até a próxima semana, a entidade entrará com medidas judiciais para receber.

“O que não pode é ficar como está a situação, prestar o serviço e não receber. Se a gente não tiver uma resposta até o início da próxima semana teremos que entrar com as medidas judiciais cabíveis para tentar receber isso de uma forma. Nós já temos que enfrentar a tabela do SUS que está congelada a mais de 10 anos e o que a gente combina com o poder público não é cumprido, isso traz uma consequência muito grave para o hospital, ” revelou o diretor.

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Devido à falta de repasses, o pagamento de fornecedores e de prestadores de serviços estão em atraso.

“Até agora não teve paralisação no serviço, não temos nenhuma repercussão no atendimento, só que isso a gente não sabe até quando vamos conseguir sustentar. Ainda não há atraso no pagamento dos médicos e funcionários, caso não haja solução poderá complicar esta situação,” concluiu o diretor.

Outro Lado 

A nossa equipe de reportagem tentou entrar em contato com a secretária municipal de saúde, Marildes Ferreira, mas as ligações não foram atendidas.

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