Audiência Pública - Foto: assessoria
Audiência Pública – Foto: assessoria

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD), explicou durante a Audiência Pública que debateu um novo modelo para a concessão de Incentivos Fiscais de Mato Grosso, que a principal melhoria na Lei de distribuição será o beneficio para a base onde ajudará os pequenos produtores do Estado.

“Ficou claro nas explanações feitas aqui que nós temos um Estado rico e um povo pobre, e a política de incentivo fiscal só distribui renda para rico, e não há uma política de fortalecimento da base. A única política que existe é para atender os interesses de alguns setores, principalmente daqueles que ficavam no balcão negociando os incentivos, e isso deve ser mudado”, explicou Pátio.

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O parlamentar explicou que propostas foram entregues ao secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Seneri Paludo, e que a partir disso o Estado deve criar uma lei com várias mudanças. “O papel do Estado é investir na base. Muitas mudanças serão feitas na lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) que vem desde 2003”.

De acordo com Pátio a primeira proposta é a criação de um fundo que atenda as políticas do trabalhador. Além disso, haverá uma política de empréstimo, onde os beneficiados tenham que seguir metas e a concessão deverá ser feita por segmentos. “O incentivo será dividido por setor e não por pessoa de forma individual, e tem que ser conforme a produção de cada região”.

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Durante a audiência foi apresentada uma proposta que estimula cadeias produtivas menores e que atualmente não conseguem fazer parte dos beneficiados. Com os incentivos direcionados aos Arranjos Produtivos Locais (APL), os maiores produtores não deixaram de receber o benefício, mas de forma diferenciada.

“Nossa principal intenção com essa CPI é investigar o errado e propor algo novo que venha beneficiar a todos os segmentos, mas que não esqueça do pequeno produtor, e que os grandes possam contribuir também com o crescimento econômico de Mato Grosso”, finalizou Zé do Pátio.

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