A Assembleia Legislativa recebeu a confirmação do Governo do Estado nesta quarta-feira (9), de que serão efetuados os pagamentos das folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL).
O presidente do Poder Legislativo, deputado Guilherme Maluf (PSDB), recebeu ofício do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, para que seja encaminhado o arquivo da referida folha de pagamento de novembro, que deveria ter sido efetuada no último dia 30, sendo excluídos os valores pagos a título de Unidade Real de Valor (URV) aos beneficiários. Após receber o documento, a Assembleia Legislativa já encaminhou o arquivo da folha em separado da URV.
Na tarde desta quarta-feira, Maluf recebeu o procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, para discutir o assunto.
“Ficou resolvido que a questão da URV vai ser discutida com o governador Pedro Taques (PSDB), após a sua chegada de missão oficial. A folha dos inativos para novembro, dezembro e décimo está resolvida, será efetuada pelo Estado conforme cronograma”, explicou Maluf.
Sobre a possibilidade da Assembleia Legislativa assumir o pagamento dos seus aposentados, que desde 2003 estão sob responsabilidade do Governo do Estado, Maluf disse que é preciso fazer uma discussão sobre o assunto, para analisar a questão orçamentária e preparar a Casa de Leis para absorver essa folha.
“Essa discussão está pendente, a questão da devolução da folha dos inativos, não envolve apenas a Assembleia Legislativa, mas também o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também precisamos fazer uma discussão sobre o MT Prev, que está sendo formado e nós precisamos decidir isso”, argumentou Maluf.
O presidente da Assembleia Legislativa ainda disse que a definição sobre este assunto é prioridade no parlamento. “O Poder Legislativo nunca se omitiu de sentar e negociar, entendemos que a prioridade é o servidor público, apenas temos que ter critérios, pois temos compromissos como do PCCS, por exemplo, que há 12 anos o servidor da Casa de Leis não tem atualização”.
Ayala afirmou que “a folha de pagamento esta sendo viabilizada, há um acordo nesse sentido e a continuidade desse compromisso depende de um diálogo que deve ser estabelecido entre os chefes dos poderes”.
URV – A Assembleia Legislativa vai encaminhar ao Governo do Estado, o relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação a auditoria dos cálculos da URV dos servidores inativos e pensionistas. Além disso, mandará o recálculo individual feito pela equipe técnica da Casa de Leis
PROGRAMAÇÃO – Maluf também revelou o cronograma de pagamento dos servidores ativos e comissionados da Assembleia Legislativa. No dia 14 de dezembro, será pago o 13º salário e no dia 18, o salário referente ao mês de dezembro.
