Dos 141 municípios de Mato Grosso, 22 deles receberam nota zero no quesito transparência, estando entre eles os municípios de Alto Araguaia, Cáceres e Guiratinga. Esse foi um levantamento inédito feito pelo Ministério Público Federal (MPF) com estados e municípios brasileiros quanto ao nível de transparência sobre a administração pública
Saiba em MT a posição da sua cidade no ranking da transparência
Conforme o levantamento, a nota média dos municípios de Mato Grosso foi de 4,27. Já nos casos de pontuação zerada, o MPF identificou falhas graves na chamada transparência passiva do município, como a total ausência de um portal da transparência na internet, omissão de informações ou ausência de outros tipos de prestações de contas.
No geral, o levantamento não conseguiu identificar portais de transparência de 31 municípios, mas parte deles não chegou a receber nota zero por possuir algum outro serviço mínimo de prestação de contas. A cidade com maior número de habitantes (90 mil) que levou o zero foi Cáceres e a menor foi Luciára (2.121 mil).
Rondonópolis também recebeu uma nota bem baixa pelo padrão da cidade que conta com mais de 211 mil habitantes, ela ficou com 79º lugar e uma nota de 3,9.
O município que ficou com o 1º lugar no ranking de transparência em Mato Grosso foi Diamantino, a 209 km da capital e com pouco mais de 20,9 mil habitantes, com nota de 9,3, pouco abaixo da nota de 9,5 obtida pelo governo estadual.
Em seguida ficou Sorriso com a nota de 9,2, Água Boa com 9,1, Vera com 9, Ipiranga do Norte com 8,8 e Cuiabá, que divide a 7ª posição no estado com Nova Olímpia e Novo São Joaquim ambos com nota 8,5.
PENALIDADES
De acordo com o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes, do MPF todos os municípios em que foram identificadas irregularidades no cumprimento da legislação sobre transparência deverão receber notificações recomendatórias do MPF para que corrijam os erros em prazo de 120 dias.
“Os que não têm site, devem criar seus portais porque a lei exige que essas informações devem ser divulgadas pela internet. A gente vai expedir recomendações para todos em que a gente identificou alguma irregularidade. A nossa primeira atuação é de orientar o gestor. Se a recomendação não for cumprida, aí a gente parte para uma atuação sancionatória”, explicou.
O procurador também disse sobre a possibilidade de ajuizar ações de improbidade contra os gestores por descumprimento da lei de acesso à informação e por crimes específicos de prefeitos. Como consequência do descumprimento, o MPF também poderá expedir recomendações para que a União suspenda transferências voluntárias aos municípios – como valores referentes a convênios e outros repasses.
A pesquisa, realizada entre os meses de setembro e outubro, avalia a qualidade dos portais de transparência na internet, com dados sobre as contas públicas, obrigatórios por lei. O ranking foi produzido pelo MPF em todos os estados em municípios brasileiros por ocasião do Dia de Combate à Corrupção.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Alto Araguaia informou a reportagem que a pesquisa do ranking nacional da transparência foi feita antes da adequação do site oficial do município ao Serviço de Informação ao Cidadão (Portal Transparência) oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e desde então a administração vem fazendo as adequações no portal do Poder Executivo à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Transparência e de Acesso à Informação.
