O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que ainda existem dúvidas por parte dos parlamentares sobre a forma como será a eleição para a comissão especial que vai analisar se autoriza ou não o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
Cunha disse, ainda, que vai apresentar embargos declaratórios no STF no dia 1º de fevereiro. Lewandowski alertou, no entanto, que recurso apresentado antes da publicação de acórdão pode ser anulado por ter sido protocolado antes do prazo.
Eduardo Cunha declarou que a análise do pedido de impeachment está suspensa até a decisão final do Supremo sobre os embargos: “Nós não podemos reiniciar o processo e correr o risco de ele vir parar aqui [no STF] e ser interrompido com uma outra liminar”.
O presidente da Câmara discorda do ministro Lewandowski, que sustentou que o julgamento foi claro e não deixa margem para dúvidas.
“Não há um parlamentar que tenha assistido ao julgamento – mesmo com uma boa base de direito – que não tenha dúvidas sobre a aplicação real na continuidade disso. Alguns têm uma opinião que não bate com a opinião dos outros, mesmo aqueles que acham que pode ser conduzido da forma A, eles têm divergência com outros que acham que pode ser da forma B. Então, não tem uma posição consolidada na Câmara entre as mais diversas correntes”, argumentou Cunha.
Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que também participou da reunião, afirmou que nem todos os parlamentares acham que a decisão tenha deixado margem para dúvidas.
“No Colégio de Líderes, na segunda-feira, já ficou claro que alguns líderes entenderam tudo que o Supremo decidiu e que outros não entenderam e que alguns talvez não queiram entender. A meu ver, está mais do que claro: as votações nesse processo do impeachment são todas abertas, o Supremo já decidiu isso e há condições sim de fazer a eleição do jeito que o STF decidiu, garantindo a participação partidária e ao mesmo tempo a eleição”, defendeu Molon.
