Foto: Divulgação
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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-prefeita do município de Dom Aquino, Maria José Borges, 76 anos, por não prestar contas dos recursos federais procedente de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O caso foi divulgado ontem (2) no site do MPF.

Segundo as investigações, durante a gestão entre os anos de 2005 a 2008, a então prefeita celebrou com o INCRA o convênio para a construção de 11,80 quilômetros de estrada vicinal no Projeto Assentamento São Bento, localizado no município. Segundo o órgão, os recursos foram de R$ 301.645,25 provenientes do INCRA e R$ 9.645,25 a título de contrapartida municipal.

O prazo para execução da obra foi de 240 dias, com o período de vigência previsto de 10 de dezembro de 2007 a 06 de agosto de 2008. De acordo com o MPF, a ex-chefe do município deixou de prestar contas no término do convênio.

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Ainda segundo consta no inquérito, as contas só foram prestadas pelo gestor seguinte, porém com omissão de diversos documentos, resultando na situação de inadimplência do município no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

De acordo com o órgão, a ex-prefeita confessou que não prestou contas até o final do mandato e quem apresentou a Prestação de Contas Final do Convênio foi o gestor seguinte.

Em virtude da ausência de prestação de contas pela ex-gestora municipal, o MPF requereu a condenação da denunciada nas penas do inciso VII, art. 1º, do Decreto-Lei n.º 201/67, que varia de 03 meses a 03 anos de detenção.

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