A Polícia Judiciária Civil através da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) cumpriu na manhã desta quinta-feira (17), mandados de busca e condução coercitiva, no âmbito do inquérito policial 042/2015, que apura irregularidades praticadas na Agência Municipal de Habitação Popular, da Prefeitura Municipal de Cuiabá.
Os mandados de buscas foram cumpridos na Agência de Habitação Popular, na MD Engenharia de Construção Ltda, e nas residências dos investigados ex-vereador, João Emanoel Moreira Lima, ex-presidente da Agência; Márcio Mattoso, ex-diretor técnico da Agência; Marcia Luzia Tavares Orlando, proprietária da empresa MD Engenharia; Carlos Anselmo de Oliveira, engenheiro civil, os quais foram conduzidos coercitivamente para interrogatórios na Delegacia.
Na operação denominada “João de Barro”, desencadeada pelos policiais lotados na Delegacia Fazendária e Delegacia do Meio Ambiente, a Polícia Civil investiga irregularidades na construção de 145 casas populares de madeira em área 42 m² e demais termos aditivos.
A fraude foi cometida no procedimento licitatório nº 001/2010/AMHP, na modalidade Tomada de Preço, tendo sido firmado o contrato Nº 051/2010 com a empresa M.D Engenharia e Construção Ltda.
As informações iniciais foram encaminhadas à Delegacia Fazendária por meio do ofício nº 008/2012, oriundo da Câmara Municipal de Cuiabá/MT, o qual informou que as casas não foram construídas na totalidade, embora tenham sido pagas integralmente, sendo que das 145 unidades, apenas 20 foram entregues em perfeito estado, 12 foram construídas parcialmente, tendo sido necessários que os moradores fizessem readequações face à necessidade de moradia e outras 16 foram construídas apenas os alicerce, restando no caso 97 unidades a serem edificadas e entregues.
O valor do contrato foi de R$ 1.490.610,15 tendo sofrido um Termo Aditivo no valor de R$ 117.428,44, perfazendo um total de R$ 1.608.038,59. Foram empenhados o valor total de R$ 1.843.428,39, dos quais R$ 1.001.395,59 foram liquidados, conforme as medições realizadas, que em tese, eram conferidas pelo engenheiro responsável Carlos Anselmo de Oliveira.
As casas seriam edificadas nos Bairros Dr. Fábio, Altos da Serra, Vila Nova do Coxipó, Umuarama I e II, e Estevão Torquato, porém, conforme diligências realizadas por policiais desta Especializada, constatou-se que nos Bairros Umuarama I e II, Dr. Fábio Leite I e II e Altos da Serra não fora construída nenhuma unidade, enquanto no bairro Estevão Torquato (Dr. Paraná), foram construídas 03 unidades na Rua 06, quadra 09, nºs 17,18 e 19 e no Bairro Villa Nova do Coxipó constatou-se a existência de 29 unidades de madeira construídas naquele bairro, onde em conversa com populares afirmaram que parte das residências foram entregues inacabadas e tiveram que ser concluídas por moradores.
