Quem cometer o crime de estelionato contra pessoa idosa poderá receber pena de até 10 anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal. Antes a punição era de multa e reclusão de um a cinco anos. A alteração está na Lei 13.228/2015 sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União.

De acordo com o artigo 171 do Código Penal, o crime de estelionato refere-se ao ato de “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. ”

Segundo publicou o site Folha de São Paulo, a modificação tem como origem o projeto de lei proposto em 2010 pelo deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA).

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O aumento da pena aos crimes de estelionato praticados a pessoas com idade superior a 60 anos é uma forma de inibir a prática.

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