O retorno de mais de duas mil pessoas para a área de garimpo ilegal em Pontes e Lacerda (MT), o registro de mortes, a onda de insegurança no município e o perigo de novos acidentes levaram o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual a proporem uma nova ação judicial para obrigar a União e o Estado de Mato Grosso a adotarem medidas concretas e eficazes para desocupação e isolamento da área onde se instalou o garimpo ilegal na Serra da Borda.

A ação foi proposta perante a Justiça Federal de Cáceres e nela o MPF e o MPE pedem que União e Estado apresentem, em cinco dias, um projeto para a desocupação do garimpo e que em no máximo 15 dias a desocupação comece a ser realizada. Depois da desocupação, a exigência é as forças policiais permaneçam na área pelo tempo necessário para que o garimpo não tenha mais possibilidades de ser acessado e reocupado.

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O fundamento da ação, argumentam os membros do MP, é a prestação de segurança pública no município de modo a evitar a escalada de crimes na região. A omissão do poder público criou uma situação que está fora do controle, implicando grave violação aos direitos humanos. Situada na região Oeste de Mato Grosso, a Serra da Borda fica no município de Pontes e Lacerda foi tomada por uma leva pessoas em busca de ouro na área de 4 mil hectares, a 10 km do centro da cidade. O local chegou a ter oito mil pessoas instaladas precariamente.

Em outubro, o MPF ajuizou uma ação contra as três mineradoras (Taraucá, Santa Elina e Serra da Borda) que entraram com pedido de lavra junto ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNMP) e contra os três proprietários da área onde o garimpo está localizado (Joaquim Onofre de Oliveira, Sebastião Freitas de Azambuja e Celso Luiz Fante). A justiça atendeu ao pedido do MPF e determinou a desocupação da área e a permanência da polícia no local por apenas dez dias.

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Uma semana depois da saída da polícia da área o garimpo foi novamente ocupado. Diante da gravidade da situação, o MPF reiterou, no dia dez de dezembro, o pedido feito em outubro para que o Ministro da Justiça se manifestasse quanto a presença da Força Nacional ou do Exército para auxiliar na desocupação e isoladamente do garimpo, mas até o momento não há nenhuma resposta por parte do Ministro. Insegurança – Além da desocupação da área do garimpo, a nova ação proposta pelo MPF e MPE pede que a União e o Estado adotem medidas de segurança interna para todo o município de Pontes e Lacerda.

Os relatórios de inteligência da polícia indicam a presença de muitas pessoas armadas na área de garimpo, a prisão de 11 homens pelo crime de usurpação de patrimônio da União; dois ferimentos a bala e uma criança de 13 anos levou um tiro na cabeça. O autor do disparo foi torturado e linchado. A grande concentração de pessoas no garimpo leva para o local traficantes de droga. Um traficante internacional de drogas foi preso com pouco de cinco quilos de cocaína trazida da Bolívia.

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Outros três homens foram presos com dinamites também trazidas ilegalmente da Bolívia para serem usadas na busca pelo ouro. “Há uma tolerância do Estado com a prática de crimes na localidade do garimpo. A omissão da União e do Estado influenciam decisivamente para a escalada desenfreada de crimes, inclusive, tortura e morte”, afirmam os membros do Ministério Público.

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