O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sorriso, encaminhou notificação ao presidente da Câmara Municipal recomendando a anulação do concurso público realizado para preenchimento de vários cargos, dentre eles os de controlador interno e procurador jurídico. A medida foi adotada após constatação de fraudes no certame.
No documento, o MPE também recomenda a restituição aos cofres públicos dos valores gastos e o cancelamento de qualquer pagamento eventualmente pendente. O dinheiro arrecadado com as inscrições também terá que ser devolvido aos candidatos. A Câmara Municipal de Sorriso tem 15 dias para informar ao Ministério Público sobre atendimento da notificação.
Segundo o MPE, durante as investigações foi constatado que os números de inscrições dos candidatos aprovados em primeiro lugar para os cargos de controlador interno e procurador jurídico foram divulgados antes mesmo do concurso por meio de conversas que circularam no wattsApp. Foi verificado, ainda, irregularidades na concorrência que resultou na contratação da empresa responsável pela realização do certame – a ACP – Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática Ltda.
“Muitos candidatos podem ter sido prejudicados com as eventuais ilegalidades havidas na realização do certame, o que contraria totalmente o comando inserto na Constituição Federal, a qual elegeu o concurso público como forma de provimento dos cargos para a garantia do princípio da igualdade”, destacou a promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vieira.
