A maioria das cidades brasileiras que tem Coordenadoria de Defesa do Consumidor – Procons, participou hoje da ação nacional inédita, no Superior Tribunal de Justiça – STJ, contra as operadoras de telefonia.

Em Rondonópolis a ação contra a Oi, TIM, Vivo e Claro, de acordo com o coordenador do Procon local, Juca Lemos, tem como base o ranking de reclamações da unidade de defesa do consumidor. “As campeãs de reclamações são as operadoras, principalmente por causa do bloqueio da internet móvel, planos de promoções onde o consumidor nunca entende o que está comprando e, normalmente, se sente prejudicado, valores de tarifas e falta transparência no uso dos planos contratados. Como a nossa realidade é bem semelhante a de todas as cidades brasileiras, decidimos aderir ao movimento em favor do consumidor”, explicou Juca Lemos.

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Como as ações até então encaminhadas ao STJ são encaminhadas diretamente para julgamento na Justiça Federal do Rio de Janeiro, que costumeiramente não vem beneficiando o consumidor prejudicado, os Procons decidiram por esta ação conjunta.

Segundo Juca Lemos, a multa para cada uma das operadoras pode variar de R$ 565,60 até R$ 8.333.144,69 e com esta ação inédita o STJ deverá distribuir as ações em vários Estados, o que vai desvincular em definitivo o julgamento exclusivo pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. “Com certeza o consumidor vai ser tratado como a vítima desse descaso e abuso das operadoras sem esta regalia que a Justiça Federal estava dando para as operadoras. Agora vai ficar mais claro e mais correto cada julgamento de ações contra as operadoras, sem esta manobra que tirava o direito do consumidor”, finalizou Juca Lemos.

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