Os vereadores de Várzea Grande aprovaram na noite de ontem (16), a Lei Orçamentária Anual do município para 2016 (LOA). Foram 20 votos favoráveis e uma abstenção.
Dos R$ 930 milhões, cerca de R$ 279 milhões serão procedentes de receita própria do município e R$ 651 milhões virão provenientes de repasses (convênios), com os governos; federal e estadual.
A divisão do orçamento ficou da seguinte maneira:
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer irá receber de R$ 148,1 milhões de orçamento em 2016. Desse total, R$ 11 milhões estão previstos para serem investidos na construção creches; e R$ 8 milhões na construção de três escolas públicas, sendo duas com 12 salas de aulas. Uma escola será construída no bairro Hélio Ponce e outra no São Matheus. Mais um estabelecimento de ensino, com seis salas, foi destinado para o bairro Cabo Michel.
Já a Secretaria Municipal de Saúde receberá um orçamento de R$ 131,9 milhões no próximo ano. As cifras deverão ser investidas na aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. Outros mais de R$ 3 milhões do valor orçado serão destinados para manutenção da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Ipase.
Para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos serão destinados R$ 35,08 milhões. O Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) terá um orçamento de R$ 28,6 milhões para investimentos.
O Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (Previvag) terá disponíveis R$ 23,5 milhões. O orçamento do Poder Legislativo Municipal fechou R$ 14.738.518,00 milhões, em 2016.
Também consta na Lei Orçamentária Anual, a construção de duas novas unidades do Conselho Tutelar no município (para abrigar os 15 novos conselheiros tutelares eleitos no inicio de dezembro); recuperação da malha viária da cidade e das ruas não pavimentadas, no tratamento dos resíduos sólidos, e a realização de um concurso público.
Para aprovação por unanimidade da LOA, os edis anexaram ao projeto original, duas ‘Emendas Supressivas’, que modificaram a Lei. Uma modificou o artigo 5º da “peça orçamentária que trata de abertura de crédito suplementar.”
Conforme a emenda, o Poder Executivo poderá realizar abertura de crédito adicional de até 20%, sem a necessidade da aprovação por parte da Câmara Municipal, e não de até 30%, como era pedido.
Também foi vetado pelos vereadores, o inciso II do parágrafo 2 do artigo 5º, no qual apontava que o limite de abertura para crédito adicional não seria onerado quando se tratar de transferências e remanejamentos de recursos decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, dentro do mesmo projeto ou atividade, para suplementar insuficiência de dotações no Grupo de Despesas de Pessoal e Encargos.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do legislativo, vereador Pedro Paulo Tolares “Pedrinho” (SD), ainda acrescentou que dos R$ 930 milhões de orçamento estimado, cerca de R$ 389 milhões referem-se a recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deverão ser aplicados em obras de tratamento e abastecimento de água e também para instalação de rede de esgoto.
